Comparação Clt E Convenção Trabalhista

desigualdade social entre os países, com a aplicação de direitos mínimos trabalhistas visando a não-concorrência entre nações pelo trabalho a expensas do trabalhador. Como se percebe na própria razão de sua criação, a desigualdade no direito do trabalho entre países pode (e deve) acabar gerando uma corrida para baixo nos patamares de condições de trabalho. Isso se percebe claramente nos últimos tempos com a comparação da competitividade dos países asiáticos com o resto do mundo,…

desigualdade social entre os países, com a aplicação de direitos mínimos trabalhistas visando a não-concorrência entre nações pelo trabalho a expensas do trabalhador. Como se percebe na própria razão de sua criação, a desigualdade no direito do trabalho entre países pode (e deve) acabar gerando uma corrida para baixo nos patamares de condições de trabalho. Isso se percebe claramente nos últimos tempos com a comparação da competitividade dos países asiáticos com o resto do mundo,…

relação fundamental com o Direito Individual do Trabalho. O conteúdo do Direito Coletivo do Trabalho é dado pelos princípios, regras e institutos que regem a existência e desenvolvimento das entidades coletivas trabalhistas, inclusive suas interrelações além das regras jurídicas trabalhistas criadas em decorrência de tais vínculos. FUNÇÕES Gerais As funções justrabalhistas gerais são as inerentes a todo o Direito do Trabalho (Individual e Coletivo). São elas: 1)melhoria das…

serem suprimidas ou diminuídas. Ex. Art. 468 da CLT Norma mais Favorável – é a aplicação de normas. Havendo 2 ou mais normas igualmente aplicáveis, deve-se preferir aquela mais favorável ao trabalhador. Utiliza-se a norma mais favorável para qualquer empregado em situação idêntica, e não em um caso particular. Há 3 teorias quanto à aplicação da norma mais favorável NORMA MAIS FAVORÁVEL – TEORIAS 1) Teoria da Acumulação (ou atomista) - Na comparação entre 2 conjuntos normativos,…

oficio Globo News – Vídeo carne e osso Fontes do direito do trabalho MATERIAIS: Teoria tridimensional(fato, valor e norma) Miguel Reale. FATO FORMAIS: Norma que já nasceu - FONTES FORMAIS AUTONOMA: Os mesmos criadores são os mesmo destinatários Ex. convenção coletivo; - FONTES FORMAIS HETERONOMA: São normas criada pelo estado; A palavra fonte num sentido mais amplo significa o inicio, de onde nasce alguma coisa, o principio, de onde surge, no caso em tela, o direito do trabalho.…

Direito é uma ciência do estudo de regras impositivas, tanto no âmbito científico quanto no âmbito das normas. É o estudo da vida social, embora seja uno, é dividido em vários ramos especializados: sendo, como por exemplo, direito penal, civil, trabalhista, empresarial, previdenciário, etc. Direito Objetivo - Direito como conduta obrigatória. É o direito posto ou imposto pelo Estado e dirigido a todos, como regra geral de agir (norma agendi). Direito Subjetivo – faculdade ou poder que…

comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar melhores condições de labor e vida”. (DELGADO, 2010, p.1233) No entanto, haja vista a existência de sindicatos empresariais podemos construir uma definição mais ampla, capaz de englobar os dois polos trabalhistas, ou seja, de trabalhadores e de empregadores. Assim, segundo DELGADO, p.1233, sindicato seria:…

como exemplo a Constituição, leis, decretos, sentença normativa etc. AUTONOMAS- são aquelas que se estabelecem pela vontade dos interessados aos quais se destinam (empregados e empregadores ) , a exemplo do acordo coletivo, contrato de trabalho , convenção coletiva e regulamento de empresa Nas palavras de Sergio Pinto Martins, não se pode afirmar, entretanto, que a analogia e equidade sejam fontes de Direito, mas método de integração da norma jurídica, assim como seria o Direito…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas 3° Semestre Lauro de Freitas – BA Junho/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) ACADÊMICOS: Dimas Oliveira de Araujo - RA. 378978 Elenilma Santos Souza - RA. 379849 Oscar Horacio Alvis Etcheverry – RA. 399884 Ricardo Joaquim Santana - RA. 373975 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do curso de TRH no…

8 2.6 REGISTRO SINDICAL 9 2.7 FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO 13 5.1 CATEGORIAS DIFERENCIADAS 13 6 DISSÍDIO COLETIVO 13 7 LOCAUTE OU LOCKOUT 14 7.1 CARACTERIZAÇÃO 14 8