Direito

Trabalho de Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base principiológica do Código Civil de 1.916, que foi criado para uma sociedade ainda com traços coloniais, monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural, numa época em que a população ainda era quase totalmente analfabeta. As mudanças sociais trazidas através do decorrer dos anos exigiram uma nova codificação, que teve como mentor o professor Miguel Reale. O Código Civil de 2.002 conta com 2.046 artigos e é sistematizado dentro da concepção germânica, contendo Parte Geral e Parte Especial. Inova em diversos pontos, tais como: valoriza o ser (inclui tratamento ao Direito da Personalidade, por exemplo) em detrimento do ter (como se sucedia no Código Civil de 1916, em que havia poderes quase ilimitados à liberdade de contratar e à inexistência da função social da propriedade, hoje determinada na nova codificação e na Carta Magna); inclusão do Direito de Empresa no novo Código Civil (Unificação do Direito das Obrigações), revogando-se a primeira parte do obsoleto Código Comercial de 1850;…

A História da Codificação Civil Brasileira (Código cível de 1916 e Código Civil de 2002) O Direito esta estritamente ligado a vida social e suas regras são de essencial importância na regulação da vida em sociedade,da necessidade de se viver em sociedade surgiu também a necessidade de regras que norteassem esta convivência e disciplinassem estas relações,afim de que o respeito a individualidade de cada um fosse preservado.Durante toda a história da humanidade vemos que foram…

Breve história do Código Civil de 2002 O projeto do código civil data de 1975. Seus elaboradores são: José Carlos Moreira Alves (Parte Geral); Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações); Silvio Marcondes (Direito de Empresa); Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas); Clóves do Cauto e Silva (Direito de Família); Torquato Castro (Direito das Sucessões) e Miguel Reale (Coordenador-geral). O projeto foi aprovado pela câmara dos Deputados em 1984, após o estudo…

A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. RESUMO: O trabalho visa analisar o instituto da enfiteuse com todas as suas características estabelecidas a luz do Código Civil de 1916, confrontando-as com a nova disposição legal trazida a baila no Código Civil de 2002. Almeja demonstrar que apesar da expressa disposição legal, a qual proíbe a constituição de novos aforamentos, a mesma ainda se encontra…

Codificação Civil brasileira e a relação do direito civil com os demais ramos Cuiabá 2014 Introdução O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor…

jurisprudencial até o seu reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, como entidade familiar, bem como a sua regulamentação através das Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96 e do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. É dado um enfoque especial ao Direito Sucessório dos Companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo artigo 1.790 do Código Civil brasileiro, que colocou o companheiro em situação de total desprestígio, se comparado ao direito…

RESUMO O presente trabalho tem como função principal o estudo do Direito Civil - constitucional frente á descodificação do Código Civil em face aos microssistemas legais na sociedade contemporânea, e a codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas…

Introdução Devido à forte tendência racional da sociedade do século XX pela busca ao “Estado Social de Direito” e a contradição que o Código Civil de 1916 trazia a essa nova realidade, se fez necessário o surgimento da Constituição de 1988. Uma nova direção foi tomada, além de fixar um novo padrão de interpretação e aplicação do Direito. A Constituição como ápice na elaboração e aplicação da legislação civil, o jurista deve interpretar o Código Civil segundo a Constituição e não a…

como a dinâmica da sociedade. O nosso Código Civil de 2002 disciplina modalidades como forma de aquisição da propriedade móvel, sendo elas: a usucapião e a ocupação que são modos originários de aquisição, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Acessão é modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em…

princípios do novo código civil Gabriela Biassi Machado1 RESUMO Este artigo aborda a questão dos três princípios o da Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade do novo Código Civil de 2002, onde estudo os princípios básicos e o que levou o novo código ser criado e a comparação entre o novo e o velho código. PALAVRAS-CHAVE: Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade, princípios, novo código civil... 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo abordará os três princípios que…