Constituições Brasileiras - comparação

Minas Gerais – CEFET MG, cursando o 2º ano do ensino médio, para a disciplina de história. Destinado à Professora Alexandra Nascimento. Belo Horizonte, 07 de julho de 2015 Resumo Este trabalho tem por fim analisar as constituições brasileiras de 1824 e 1988 quanto ao contexto de elaboração, principais semelhanças e distinções, seus méritos e virtudes, além de considerar a efetividade da constituição atual. Foi levado em conta o momento que o país vivia no ato da elaboração de ambas as constituições, a fim de observar como o período histórico interferiu no texto constitucional. O texto tomado como referência principal para o desenvolvimento foi o livro de José Murilo de Carvalho – Cidadania no Brasil. A Evolução da Constituição – Um Processo de Construção Social A elaboração da Constituição Brasileira de 1824 é conhecida por ter sido bastante conturbada. Essa conturbação se deu pelo conflito entre radicais e conservadores na Assembleia constituinte logo após a Proclamação da Independência do Brasil no dia sete de setembro de 1822. A Assembleia Constituinte começou seus trabalhos no dia três de maio de 1823, quando o Imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava do trabalho dos legisladores. Visto que a Independência Brasileira não se consolidou com a aclamação e a coroação do Imperador, mas sim posteriormente com a elaboração da Constituição. Uma parte dos Constituintes tinha uma orientação política liberal-democrata, queriam muito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI AMANDA SOUZA REIS AMANDA DE OLIVEIRA PIREZ JANAINA VAZ PESSOA JOHNADAS MULLER DE OLIVEIRA ROQUE JULIANE ONAYA MAYUMI RAÍSSA NANDARA RODRIGUES RAISSA DE OLIVEIRA MAIA RODRIGO VIEIRA DE PAULA THAÍLA SUDÁRIO CRUVINEL ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 UBERLÂNDIA /2011 ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 …

expansão da matéria constitucional na CF/88. Segundo Raul Machado Horta (Direito Constitucional, 4. Ed., p. 207 -210 citado por Pedro Lenza, São Paulo, Saraiva, p.28-29) “ ‘a expansividade da Constituição de 1988, em função dos temas novos e da ampliação conferida a temas permanentes, como no caso dos Direitos e Garantias Fundamentais, pode ser aferida em três planos distintos: o do conteúdo anatômico e estrutural da Constituição, o da comparação constitucional interna e o da comparação…

Direito do Trabalho nas Constituições Brasileiras INTRODUÇÃO O presente trabalho realiza a pesquisa e conta um pouco sobre o Direito do Trabalho nas Constituições Brasileiras. DESENVOLVIMENTO As primeiras constituições brasileiras possuíam normas apenas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. Com o tempo, passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho é voltado especialmente e somente para o amparo ao…

FATE – FACULDADE ATENEU CURSO: GRADUAÇÃO EM CIENCIAS CONTABEIS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Organização básica do Estado brasileiro AUTORES: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO MATRICULA: 2010.1.00906 JOSÉ KELTON GOMES DA SILVA MATRICULA: 2010.2.00841 LOCAL: Fortaleza - CAMPUS MESSEJANA Data: 09/11/2010 1. Introdução........................................................................3 2. Desenvolvimento: 3. Considerações finais…

confederação dos estados americanos de 1781 também contribuíram para o constitucionalismo na América. - Constitucionalismo moderno É o primeiro que da origem as constituições escritas e rígidas. A constituição norte-americana de 1787, e a francesa de 1791 tiveram início na declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789 e ficaram conhecidas como grande marcos histórico. Isso aconteceu durante o iluminismo e teve oposição ao absolutismo que ainda era legítimo do…

fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere direitos e garantias fundamentais, tanto aos indivíduos quanto à coletividade. A Constituição indica os poderes do Estado, através dos quais a nação há de ser governada e ainda marca e delimita, no regime administrativo brasileiro, por exemplo, as competências dos três Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), as atribuições da União e de cada Estado-membro da Federação, bem como dos…

OBRIGATÓRIA: AULA 03 OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) - SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão…

compradas nas papelarias. Exemplo de ficha: Nome do autor, obra, edição, local, editora, ano e número de páginas. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de Monografia Jurídica. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, 220 p. BC/Unimontes/53.145f NBR 6023:2002. Tamanho: 10,5 X 14,5 Utiliza-se de folha A4 Organização em ordem alfabética FICHAS QUANTO AO CONTEÚDO 1. FICHA RESUMO 2. FICHA DE CITAÇÕES 3. FICHA ANALÍTICA …

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…