Comparação Clt E Convenção Trabalhista

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Julio Dias Juliana Nogueira DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte Belo Horizonte 2013 DIREITO DO TRABALHO II Convenção Coletiva de Trabalho - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo…

CONCEITO; ESPÉCIES DE ESTABILIDADE; ASSÉDIO MORAL E SEXUAL; RESPONSABILIDADE CIVIL E ACIDENTE DE TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO ;TELETRABALHO; TRABALHO TEMPORÁRIO; TERCEIRIZAÇÃO; TRABALHO AUTÔNOMO; IMPORTANCIA DO RH E PASSIVO TRABALHISTA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção…

empregador o qual inclui também o tempo ocioso em que o empregado aguarda as ordens do empregador; o último trata do tempo de trabalho e deslocamento que inclui o tempo in itinere, ou seja, o tempo de deslocamento casa e trabalho. Atualmente em nossa CLT no artigo 4º inclui como jornada o tempo à disposição, mas no artigo 58 em seu §2º que tempo de deslocamento não integra a jornada. Tendo que a súmula 320 do TST afirma que deve ser pago os custo deste deslocamento. 03 - A Jornada…

legal, na homologação da rescisão contratual, ao empregado adolescente que comprove ter sido emancipado. c Aprovada pela Port. da SRT nº 1 (DOU de 26-5-2006). 2. HOMOLOGAÇÃO. APOSENTADORIA. É devida a assistência prevista no § 1º, do art. 477, da CLT, na ocorrência da aposentadoria espontânea acompanhada do afastamento do empregado. A assistência não é devida na aposentadoria por invalidez. c Ementa com a redação dada pela Port. da SRT nº 3 (DOU de 13-11-2006). 3. HOMOLOGAÇÃO.…

ATUAÇÃO ESTRATEGICA DA AREA DE RECURSOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Auditoria em Recursos Humanos; Legislação e Rotinas Trabalhistas e Recrutamento, Seleção e Remuneração. Docentes: Rinaldo Lima, Jossan Batistute, Vania Machado, Claudia Cardoso M. Napoli, Joenice Diniz. Sete Lagoas 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PESQUISA DAS EMPRESAS…

consignar em ata... Roga pela responsabilidade subsidiária da Tomadora de Serviços. Os documentos apresentados pela Reclamada não comprovam a quitação das verbas questionadas não pagas e pedidas na inicial. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, conforme art. 852-A da CLT, contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na (endereço), em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: O reclamante foi…

quantitativas os percentuais dos impactos positivos e negativos causados pela PEC no país e analisar as formalidades de oficialização do trabalho dos empregados antes e depois da lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada em 1943, estabeleceu as normas individuais e coletivas de trabalho no Brasil e não contemplou os trabalhadores domésticos. O empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não…

PRINCÍPIOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GÓIS Advogado associado à área trabalhista de Barbosa, Müssnich & Aragão – Advogados no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializando em Direito Civil-Constitucional pela CEPED/UERJ. Professor convidado do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Membro do Instituto…

República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como dos tratados e convenções internacionais, o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e histórico, uma comparação entre os princípios da unicidade, pluralismo e unidade…

19.2.1.2 Princípios regentes das relações entre os seres coletivos trabalhistas 19.2.1.3 Princípios regentes das relações entre normas coletivas negociadas e normas estatais 19.3 Direito Sindical e Organização Sindical 19.3.1 Organização sindical no Brasil 19.3.2 Entidades Sindicais 19.3.3 Prerrogativas dos Sindicatos 19.3.4 Contribuição Sindical 19.3.5 Divisão da Arrecadação 19.4. Instrumentos normativos. 19.4.1 Convenção coletiva de trabalho. 19.4.2 Acordo coletivo de…