Comparação Clt E Convenção Trabalhista

fontes do Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8° da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. 1) Constituição – arts. 7° a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art.22, I, da CF), impedindo que façam Estados, DF e Municípios. 2) CLT - a principal lei trabalhista, mas não é a única, pois existe também a legislação esparsa, como a Lei n°.…

8033111413, inscrito no CPF n.º 346.824.900-44, residente e domiciliado em São Borja(RS), na rua Carlos Drago 160, por seu advogado signatário (doc. 01), com escritório profissional a Rua Riachuelo 1094, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Contra, MAFRA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 02.475.489/0001-83, com sede na rua General Marques 1474; COOPERATIVA AGRÍCOLA IMEMBUY LTDA, Rua Marechal Deodoro, 52, CNPJ 96.486.568/0001‐33, Bairro da…

justos os direitos dos trabalhadores domésticos em relação aos direitos usufruídos pelos demais empregados. O trabalho apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Além disso, discorre sobre os avanços na concessão de novos direitos classe dos empregados domésticos. PALAVRAS-CHAVE: Empregado Doméstico. Direitos. Princípio da Isonomia. Discriminação. 1 INTRODUÇÃO O empregado doméstico é…

CONVENÇÃO COLETIVA No Brasil, a negociação coletiva no âmbito trabalhista é um processo dialético de entendimento entre os atores representantes do capital e do trabalho. Sua relevância é absoluta para o equilíbrio das relações de trabalho no país, porquanto é através desse processo que os agentes da produção vão dialogar e buscar não só condições de trabalho apropriadas às particularidades de cada segmento profissional, mas também tentar resolver suas desavenças e solucionar os…

procurou-se destacar os principais pontos relacionados com admissão de pessoal e as peculiaridades inerentes à elaboração da folha de pagamento. A coleta de dados foi efetuada diretamente nos arquivos da empresa e a análise foi executada pelo processo de comparação entre o referencial teórico e a pesquisa de campo, o que possibilitou chegar à conclusão que o departamento de pessoal não está organizado conforme orienta a literatura expondo a empresa aos riscos decorrentes a falta de…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

ao Trabalho, onde condena a exploração dos trabalhadores pelos patrões. 2. Início da Legislação Trabalhista O fato social que propiciou o nascimento do novo direito é de natureza coletiva, donde se afirmar que surgiu, primeiro, um Direito Coletivo, impulsionado pela consciência de classe e, a seguir, um Direito Individual do Trabalho. ✓ Nesse ambiente surgiram as primeiras normas trabalhistas, caíndo o sistema liberal e surgindo o INTERVENCIONISMO, ou seja, a interferência do…

INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA…

.......3 As primeiras manifestações operarias.................................................................5 Era Vargas e a Justiça do trabalho......................................................................6 Os principais direitos trabalhistas........................................................................7 Conclusão............................................................................................................9 Bibliografia.....................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JORNADA DE TRABALHO ................................... 3 REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO......................................... 4 ENGENHARIA DE SOFTWARE PARA REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS........................................................................................................ 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 REFERÊNCIAS 17 1 Introdução A marcação de ponto é um…