A DISCIPLINA LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO

A DISCIPLINA LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO

01 - Jornada de Trabalho
Nos dois parágrafos o autor deixou claro que a jornada de trabalho tem que ser vista sob o aspecto da proteção ao empregado. Trata de uma questão histórica, onde no inicio do capitalismo a jornada perdurava enquanto durava o dia. Em lugares fechados utilizavam tochas e após lampiões para que pudessem trabalhar.

02 - Conceito de Jornada de Trabalho
Resta claro no texto que há 3 teorias mais difundidas em relação ao conceito da jornada de trabalho. O primeiro é o tempo efetivamente trabalhado que diz que a jornada é o tempo efetivamente trabalhado na empresa; já a segunda teoria trata do tempo à disposição do empregador o qual inclui também o tempo ocioso em que o empregado aguarda as ordens do empregador; o último trata do tempo de trabalho e deslocamento que inclui o tempo in itinere, ou seja, o tempo de deslocamento casa e trabalho.
Atualmente em nossa CLT no artigo 4º inclui como jornada o tempo à disposição, mas no artigo 58 em seu §2º que tempo de deslocamento não integra a jornada. Tendo que a súmula 320 do TST afirma que deve ser pago os custo deste deslocamento.

03 - A Jornada Normal de Trabalho no Brasil
A Constituição define as seguintes condições que a jornada não pode ser a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, de segunda a sábado. É possível atrasos em caso de força maior.

04 – Turnos Ininterruptos de Revezamento
O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal a jornada de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento não pode superar a seis horas, o qual lembra que o turno de 22 horas às 05 horas, cada hora tem duração de 52’ e 30”. O Enunciado 360 do TST diz que a interrupção para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas.

05 – Prorrogação da Jornada Normal de Trabalho: Acordo ou Cláusula Contratual Coletiva
Trata do artigo 59 da CLT que fala das horas suplementares que tem que ser acordado entre