Companheiro X Conjuge

Família, são muitos os casos em que a pessoa jurídica é utilizada de forma fraudulenta ou abusiva, por exemplo, quando ocorre desvio de bens pertencentes à sociedade conjugal para a comercial, com a nítida intenção de burlar a meação do outro cônjuge ou companheiro ou então, quando há retirada repentina do sócio de uma empresa antes da separação judicial para esquivar-se do pagamento de uma pensão alimentícia mais robusta ou burlar a partilha de bens do casal. Ante o exposto, o tema…

TEMA Partilha dos bens na dissolução de União Estável 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Divisão dos bens obtidos entre pessoas unidas, independente de sexo. 3 PROBLEMA Em caso de União Estável e casamento civil, há direitos com a separação entre os dois companheiros e casais no Brasil? Em relação à dissolução de União de Fato, como procederá à partilha dos bens adquiridos após a junção entre duas pessoas? Há diferenças quanto aos direitos adquiridos após União Estável e Casamento Civil? E…

sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. B – Herdeiro Testamentário – São…

parentes em 6º grau Parentes por afinidade – O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Ex: sogros, pai dos sogros, avós dos sogros, enteados e seus filhos, noras, genros, cunhados (irmão do cônjuge), tios, sobrinhos, primos e avós do cônjuge. OBS: Marido e mulher não são parentes. São cônjuges. Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos…

1.0 - História da União Estável No século X, antes de ser implantada a monogamia pelo Direito Romano, os relacionamentos eram poligâmicos, ou seja, estabeleciam-se normalmente relacionamentos entre mais de duas pessoas. Com a nova normal entrou em vigor a monogamia, a qual estabelece a família natural formada pelas figuras de pai, mãe e seus filhos. Depois desta norma, estreitou-se a relação entre governo e igreja e passaram a ser intituladas da família somente uniões instituídas…

requisito o abandono do lar, tornando esta modalidade de usucapião exclusiva aos imóveis frutos de enlaces conjugais. O lapso temporal que a lei informa e de apenas dois anos, ou seja, estar na posse do imóvel no qual é coproprietário com o ex-conjuge ou ex-companheiro, aquele que ficou no imóvel depois de findado o relacionamento, pleiteará para si a outra metade do bem através da ação de usucapião, o que no atual estágio evolutivo do direito de família, com menores intervenções…

segundo Silvio Rodrigues, uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder ao finado. Pelo CC, art. 1.829, a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: descendentes ou ascendentes em concorrência ou não com o cônjuge sobrevivente, colaterais até o quarto grau. Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de forma que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da classe precedente. A relação é preferencial;…

Civil X Direito das Sucessões: 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA: mais importante. Entretanto, disciplinada por menor número de dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação

servir a lascívia de outrem Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1o Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) Pena - reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - Se o crime é cometido…

moral e psíquica do alimentando. Princípios: Dignidade da pessoa humana; Da solidariedade familiar; Auxilio mútuos. Partes: Alimentante; Alimentado. Parentes (consangüíneos/ afinidade / civil); Necessitado X côngruos (civis = status). Obs: Ascendentes x Descendentes (art 229, CF e art.1.694 e 1.695 CC). Pressupostos da Obrigação Alimentar Existência de vinculo/parentesco; Necessidade => hipossuficiencia (menor incapaz, doente, idoso); Possibilidade de…