Companheiro X Conjuge

necessariamente importantes para as consequências jurídicas. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, “a sucessão abre-se no lugar no último domicilio do falecido”, sendo assim, este é o lugar onde se fixará o foro universal da herança. Abertura da Sucessão X Abertura do Inventário Lugar da Abertura do Inventário: - Art. 96, CPC: foro do domicílio do autor da herança, no Brasil - Art. 96, I, CPC: local da situação dos bens (sem domicílio certo) - Art. 96, II, CPC: local do óbito…

Não  18) Benefícios a)  50% de Gratificação Natalina (mês de aniversário) b)  Ponto facultativo na data do aniversário:____/____/_____ ou em ____/____/______ c)  Período de 06 (seis) horas diárias ininterruptas  Servidor  Cônjuge  Companheiro(a)  Filho(a)  Pai  Mãe  19) Licença para tratar de interesses particulares Tempo: ______ Meses Início:_____/____/______  20) Licença-prêmio por assiduidade Período: _____/_____/_______ a ____/_____/_____

as conseqüências da doença, da velhice, da invalidez e da morte; (Brasil, 1946) Tal situação só mudou após quatorze anos com o advento da Lei 3.807/60 que dispunha sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. A referida lei previa em seu Capítulo X sobre a Pensão: Art 36. A pensão garantirá aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falecer, após haver realizado 12 (doze) contribuições mensais, uma importância calculada na forma do art. 37. Art 37. A importância da…

legítima, ou melhor, da família legalizada; a| |mútua assunção, pelo casal, da condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família (art. 1.565 do CC); a | |imposição de deveres aos cônjuges (art. 1.566 do CC); e a vigência do regime de bens (art. 1.639, § 1º do CC). | |Regime de bens, também conhecido como o estatuto patrimonial dos cônjuges, pode ser entendido como o conjunto de regras que visa | |disciplinar as relações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DE MONTENEGRO (RS) Processo número XXX/X.XX.XXXXXX-X JADER, brasileiro, separado, administrador de empresa, RG, CPF, domiciliado na Rua ..., número ..., bairro ..., Montenegro (RS), por seu procurador, signatário, mandato incluso, vem apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens que lhe move THAÍS, já qualificada na exordial, pelos…

527, de 10/12/1997) § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas a, b, d, e e f, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997) § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo…

INFORMÁTICA TRABALHO DE FILOSOFIA: O ILUMINISMO X INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Seabra 2014 TRABALHO DE FILOSOFIA: O ILUMINISMO X INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Trabalho apresentado no 2º ano do Curso Médio Integrado em Informática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para a disciplina Filosofia. Prof. Seabra 2014 TRABALHO DE FILOSOFIA: O ILUMINISMO X INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Em pleno século XXI,…

preocupadas com a preservação do matrimônio do casal e do patrimônio familiar, para se revelar como o espaço privilegiado de realização pessoal dos que a compõem. Como exemplos desta nova concepção, destacam-se, entre outros, a igualdade entre os cônjuges e a igualdade entre os filhos, a prevalência do melhor interesse da criança e do adolescente, pessoas em desenvolvimento, e o regime da prestação alimentícia, que deve ser determinado, não segundo qualquer avaliação de “culpa” na…

Superiores) nível 6, 5 e 4. Art. 20, §4º. O servidor em estágio tem direito às licença e afastamento, mas não a todos. Licenças a que tem direito: por motivo de doença em pessoa da família (SUSPENDE o estágio probatório), separação do cônjuge ou companheiro (SUSPENDE), para serviço militar, para atividade política (SUSPENDE). Licenças a que não tem direito: para capacitação, interesse particular e, mandato classista. Afastamentos que tem direito: exercício de mandado…

representantes ou revel citado por edital ou revel citado por hora certa ou réu preso. Cônjuges – Requer autorização de um para o outro quando: a. Ação que verse sobre direito real ou imobiliário, salvo quando casados com separação absoluta de bens. b. Quando resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges. c. Quando a ação for fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família (um dos cônjuges contraiu obrigação sozinho colocando um bem da família como garantia)…