Companheiro X Conjuge

nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser…

Civil é aquele em que as pessoas são unidas devido a um fato jurídico. O parentesco civil pode decorrrer: Da Afinidade - quando decorrer do casamento ou da união estável, ou seja, é a relação que une um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro. Logo, o marido ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes de sua mulher ou companheira, como acontece entre sogro e nora, madrasta e enteado, cunhado, etc. Portanto, marido e mulher não são parentes entre si, mas…

respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ANTENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Com fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e art.5º, X, CF, em face de JOANA DA PAIXÃO, 30 anos, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o n.° 078.009.533-04 e no RG sob n.° 56334/SSP-PA, residente e domiciliada na Travessa Rui Barbosa, nº 700, Apartamento 2001, edifício…

Constituição Federal (art.5º, incisos V, X, XXVIII). Artigo 5º da Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são…

estar sob o manto da proteção previdenciária. Uma mesma pessoa física pode assumir, ao mesmo tempo, a condição de segurado e de dependente da previdência social. É o que ocorre, por exemplo, quando ambos os cônjuges exercem atividade remunerada abrangidas pelo RGPS: cada um dos cônjuges é segurado em razão da atividade remunerada que exerce e é dependente em razão do vínculo conjugal. 2.1. Segurados obrigatórios Segurados obrigatórios são aqueles que a filiação ao RGPS não…

REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E…

12.97) o § 2 Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) o § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica. o § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por…

o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados”. 15 Súmula Vinculante nº 13, do STF } "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da …

provimento por nomeação de cargos efetivos 1. Será de provas ou de provas + títulos; 2. Pode ser realizado em duas etapas (conforme lei ou regulamento) ‏ ; 3. Validade de até 2 anos, prorrogável por igual período; 4. Edital publicado no DOU. 24. Constituição x Lei 8112/90 1. Lei 8112/90 – art.12, §2º 2. “ Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado” 3. Constituição Federal, art. 37, IV 4. “ Durante o prazo…

como desculpa para a traição. De acordo com Feldman (2005, p. 25): a traição funciona como um verdadeiro atentado à auto-estima de quem é traído. Essa afirmação relacionada com uma idéia de exclusividade sexual, pré-determinada entre os companheiros. A relação extraconjugal encontra-se amplamente discutida por diversas áreas do conhecimento como a Psicologia, a Antropologia, a Sociologia, a Literatura, a Biologia, o Direito, o Serviço Social, entre outras. Isso demonstra os…