12046direito civil

não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual justifica-se a suspensão do fornecimento no caso de não pagamento das faturas mensais. Questão: Como advogado da autora, providencie a medida adequada para obter, de imediato, a reativação do fornecimento de água para a creche, considerando que a decisão denegatória da tutela antecipada foi publicada na imprensa oficial há 6 (seis) dias. A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora…

Bandeirantes Denominam-se bandeirantes os sertanistas de São Paulo, que, a partir do início do século XVI, penetraram nos sertões brasileiros em busca de riquezas minerais, sobretudo a prata, abundante na América espanhola, indígenas para escravização ou extermínio de quilombos. A maioria dos bandeirantes eram compostos por índios (escravos e aliados), caboclos (mestiços de índio com branco), e alguns brancos que eram os capitães das bandeiras, assim, informa Afonso d'Escragnolle…

o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul nos autos da AÇÃO DE ? em fls. x, do processo n° xxx/2014, que move em face de Companhia Bandeirante de Água –CBA, CNPJ n°, com sede na Rua, n°, bairro, cidade, estado, que acolhendo as alegações defensivas, indeferiu a tutela antecipada para o fornecimento de água para a creche, que…

dos Pinhais/PR, inconformada com a decisão proferida pelo juízo da 1º vara Cível da Comarca de São João dos Pinhais/PR dos autos que figura como ré a Companhia Bandeirante de Águas - CBA, vem, por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. Consubstanciado nos termos das razões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº: 00232011 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DOS PINHEIROS AGRAVADO: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ÁGUAS-CBA PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO ORIGEM: São João dos Pinhais - SP ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PINHEIROS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 001.002.001/0001-88, representada pelo seu atual presidente, com sede à rua…

Os Bandeirantes: Introdução Os Bandeirantes foram os homens valentes, que no princípio da colonização do Brasil, foram usados pelos portugueses com o objetivo de lutar com indígenas rebeldes e escravos fugitivos. Atividades e importância histórica Estes homens, que saiam de São Paulo e São Vicente, dirigiam-se para o interior do Brasil caminhando através de florestas e também seguindo caminho por rios, o Rio Tietê foi um dos principais meios de acesso para o interior de São Paulo.…

melhor explanar o tema proposto. Será relatado como e porque surgiu a Companhia de Jesus, sua vinda ao Brasil, dificuldades na educação dos indígenas, seu trabalho missionário, primeiramente apenas de catequização e, mais tarde, de proteção ao nativo. Os impactos sócio-culturais e as vantagens obtidas com a criação das missões. As lutas e conflitos para impedir a escravização dos nativos, o que resultou em 1759 na expulsão dos jesuítas de todo o território brasileiro e das colônias de…

inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo (art. 529). EXEMPLO PRÁTICO A creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Lajedo, da Comarca de Campinas, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não-pagamento das três últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto.…

Os bandeirantes e a conquista do Sudeste Chama-se bandeirantes os sertanistas do Brasil Colonial, que, a partir do início do século XVI, entraram nos sertões brasileiros em busca de riquezas minerais, sobretudo a prata, abundante na América espanhola, indígenas para escravização ou extermínio de quilombos. A maioria dos bandeirantes eram descendentes de primeira e segunda geração de portugueses na região que hoje é São Paulo, sendo os capitães das bandeiras de origens européias…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar as missões no período colonial, e tem como objetivos esclarecer: *Definir quem eram os Jesuítas e identificar quais eram os motivos que levaram a vinda dos jesuítas para o Brasil; *Apontar o impacto- socioculturais na vida dos nativos com a ocupação de seu território pelos portugueses e Jesuítas; *Descrever os motivos que levaram os Jesuítas a fundar as reduções; *Relatar a influência dos Bandeirantes nas missões; *Esclarecer o…