Companheiro X Conjuge

auxílio-reclusão e o auxílio-acidente. Se não há permissão para acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge; mais de uma pensão deixada por companheiro ou mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, há a permissão para escolha da pensão que for mais vantajosa. Por sua vez, é possível a acumulação de uma pensão deixada por um filho e outra deixada por cônjuge ou companheiro. No tocante a aposentadoria permite-se a acumulação com pensão. O aposentado que permanece…

falecido. 2. Legítima: parcela do patrimônio hereditário (50%) reservado por lei aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge sobrevivente. 3. Meação: metade dos bens dos cônjuges, ou seja, metade do patrimônio adquirido na constância do casamento. Não é herança, porém, vai para o inventário para se fazer o levantamento do valor pertencente ao cônjuge sobrevivente. 4. Quinhão hereditário: parte da herança reservada ao sucessor. A parcela que vai caber aos herdeiros e…

Direito das Sucessões Professora: Anamaria Prates Email: saberdireito@stf.jus.br Site: www.tvjustica.jus.br Aula 01 O direito de família e o direito das sucessões evolui e muda muito. As questões do companheiro ou cônjuge por exemplo poderem herdar ou não. A sucessão é a substituição, esta pode se dar por ato inter-vivos ou pela morte. A sucessão a que nos referimos é a segunda modalidade. Sucessão em razão de morte. O CC atual contempla a morte presumida. O direito…

público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Art. 21 – O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Subseção X Do Adicional Noturno Art. 66 – O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 100% (cem por cento), do valor hora do…

França uma estada de caráter humanitário ou cultural; - os estrangeiros que se dirijam à França no contexto de uma emergência médica; - os estrangeiros que se dirijam à França para os funerais de uma pessoa próxima; - os familiares de franceses (cônjuge, filhos); - os familiares de cidadãos da Comunidade Européia. A Luciana M. do blog Dividindo Bagagem me informou que o Rodrigo Purish, do blog Aquela Passagem, tem um post sobre este assunto. Eu li, está ótimo, mas já teve uma…

O direito a visitas íntimas é encontrado na Lei de Execuções Penais em seu artigo 41, em que trata dos direitos dos presos e o inciso X, previsto o direito “a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Julio Fabbrini Mirabete assegura que “abstinência gera atitudes que podem levar a atos de rebeldia e de extrema violência e o estudo também de vários autores concluiram que a abstinência sexual por período prolongado contribui para desequilibrar a…

PGBL x VGBL Quanto Rende? PGBL => Não existe a garantia de uma rentabilidade mínima. Por outro lado, todo o rendimento obtido no período é repassado ao integrante do plano. VGBL => Não existe a garantia de uma rentabilidade mínima e o rendimento obtido é repassado integralmente ao participante Como transferir recursos? PGBL => Pode ser transferido para outra operadora, desde que seja por um plano similar. VGBL =>Pode ser transferido para outra operadora, desde que seja…

necessários; Ascendentes – herdeiros necessários; Cônjuge sobrevivente – herdeiro necessário; Colaterais até o quarto grau; Município, Distrito Federal, ou União (se os bens estiverem localizados em território, autarquia federal de administração da União) a depender de onde estiver localizado o bem. Da Ordem da Vocação Hereditária Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado…

se utilizam dos filhos, por intermédio de mentiras e ilusões para denegrir a imagem do ex – cônjuge. • Uma vez ocorrida à dissolução do casamento, através a separação judicial necessariamente deverá ser definida com quem ficará o exercício da guarda da criança. Certo de que a maioria das vezes a alienação parental ocorre pelo cônjuge que detém a guarda, uma vez que age para separar o menor do cônjuge a qual é vitimada, age de forma a não observar ao melhor interesse da criança. …

dependentes do segurado que faleceu, estando ativo ou aposentado, ressaltando-se que o valor da pensão por morte é igual ao da aposentadoria que o “de cujus” recebia ou teria direito a receber. Os dependentes podem são divididos em três classes: I - cônjuge e filhos menores de 21 anos ou inválidos; II - pais do segurado; III - irmãos menores de 21 anos ou inválidos; A existência de dependentes de uma classe, deixa os integrantes da classe seguinte sem direito ao benefício, ou seja, a…