Companheiro X Conjuge

Problemáticas atuais do Direito Sucessório 1- Concorrência sucessória de cônjuge/companheiro com descendentes e ascendentes O Direito das Sucessões foi profundamente modificado pelo Código Civil de 2002 ao alterar a ordem de vocação hereditária, bem qualificada pelo Prof. Francisco Cahali [02] como "espinha dorsal da sucessão legítima, introduzindo a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes (de acordo com o regime de bens), e com ascendentes do falecido" e trazendo também a…

integrantes), enquanto a segunda compunha um concubinato puro. Nessa linha situou-se conhecido aresto do STF, relator o Min. Antonio Nader, que, no julgamento do RE nº 83.930, deixou assim assentado: A concubina seria aquela mulher com quem o cônjuge adúltero tem encontros periódicos fora do lar. A companheira seria aquela com quem o varão, separado de fato da esposa, ou mesmo de direito, mantém convivência ‘more uxorio’.[10] Iniciava a desenhar-se aí o reconhecimento…

invalidade do casamento: Casamento inexistente, nulo, anulável e putativo.6 Eficácia do casamento: Princípios gerais, deveres dos cônjuges , responsabilidades dos cônjuges , bens reservados6 2 PLANO DE AULA Efeitos civis do casamento. Regime de bens entre cônjuges (efeitos pessoais e patrimoniais) e aspectos gerais dos efeitos patrimoniais Regime de bens entre os cônjuges: Regime de bens em espécies, regime convencional, pacto antenupcial Dissolução do casamento, da sociedade conjugal…

UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge Monografia apresentada ao curso…

institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela Princípios do Direito de Família 3.1 Princípios Gerais a) dignidade da pessoa humana: CF, art. 1.º, III Princípio…

efeitos, garantias e obrigações oriundas da possível dissolução do casamento e da união estável. A responsabilidade civil, que tem por objetivo sanar dano causado a outrem, aqui atua de forma concisa afim de normatizar os possíveis danos causados aos cônjuges em decorrência da dissolução do casamento e da união estável. Dessa forma, o presente projeto visa analisar direitos, garantias e obrigações decorrentes da dissolução do casamento e da união estável, bem como os possíveis danos…

de minha jornada. Agradeço aos meus padrinhos Luís Henrique S. Lopes e Marilene Antunes N. Lopes pelo carinho e dedicação e pelos valiosos ensinamentos em um período muito importante da minha vida. Meus sinceros agradecimentos aos meus companheiros de curso, que se tornaram meus amigos fiéis e dedicados. Meu valioso agradecimento à minha companheira de todas as horas. Meu anjo, minha rosa, minha melhor amiga, minha amada, Rosangela Aparecida da Silva, que me proporciona…

maternidade, especialmente à gestante; III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A PREVIDÊNCIA SOCIAL compreende: I o Regime Geral de Previdência Social; e II os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS São…

LAÍS CAMILA ALVES MARTINS UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Brasília 2011 Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB Bacharelado em Ciências Jurídicas UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Aluna:

FALECIMENTO. Há hipóteses de vacância que implicam, simultaneamente, o provimento de novo cargo pelo servidor (promoção, readaptação e posse em outro cargo inacumulável ). Nas demais hipóteses ocorre apenas vacância. FORMAS DE VACÂNC IA 1 )E X O N E R A Ç Ã O (art.34) A Lei arrola as seguintes possibilidades de que ela ocorra: a) Para o servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser: (1) A pedido; (2) De oficio, em decorrência de: Inabilitação em estágio…