Companheiro X Conjuge

falecido. Quem receberá: 1- descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; 2- ascendentes, em concorrência com o cônjuge; 3- cônjuge sobrevivente, 4- colaterais até quarto grau. Sucessão dos descendentes se não houver cônjuge - Os descendentes podem receber - por…

Com a evolução da sociedade, e, principalmente, pela necessidade de se adequar às leis no tempo, foi promulgada a Lei 8.471/94 que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Sua promulgação foi feita debaixo de um cenário severo de críticas, pois além de não definir o instituto da união estável, a lei só contemplava os companheiros que estivessem convivendo por um período superior a cinco anos, ou caso sobreviesse à existência de prole comum, o que feria frontalmente os…

Sucessão do companheiro: decisões surpreendentes! Parte 1 Casamento X União estável. José Fernando Simão http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_decisoesSurpreendentes.htm Em nosso não curta caminhada como professor, nenhum tema tem sido tão recorrente nos questionamentos dos alunos como o referente ao direito sucessório, e principalmente, as questões relativas à sucessão do cônjuge e do companheiro. A matéria foi radicalmente alterada se comparada à forma como era disciplinada no…

SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Serra Talhada 2014 1 WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração…

por morte. A partir da MP 664/2014, o cônjuge, companheiro ou companheira não terá direito ao benefício da pensão por morte se o casamento ou o início da união estável tiver 9 Ivan Kertzman ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo nos casos em que (art. 74, §2º, da Lei 8.213/81): I – o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável; ou II – o cônjuge, o companheiro ou a companheira for…

que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao…

Certificação Técnica CPF do Cônjuge ou Companheiro RG do Cônjuge ou Companheiro Declaração de Estado Civil ou Certidão Outros. Indicar: ________________________________________________________ Pessoa Jurídica CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; RG: (marque com um X); dirigentes(s) sócio(s) representante(s) comercial(s) CPF: (marque com um X); dirigentes(s) sócio(s) representante(s) comercial(s) CPF Cônjuge/Companheiro(a): (marque com um X);…

(entendimento majoritário – é necessária a concordância do cônjuge, salvo no regime da separação convencional de bens.) b) Legitimidade - Ativa: qualquer pessoa; - Passiva: ninguém, trata-se de ato; c) Prazo: até a morte do testador; d) Importante: Os credores do renunciante, mediante autorização judicial podem aceitar a herança até o limite do pagamento da dívida (art. 1.813); e) Renúncia X Cessão de Direitos (art. 1793 CC): tratam-se…

CC) Questões controvertidas  Alimentos entre cônjuges/companheiros  Previsão expressa (1.694, CC)  Mútua assistência (1.566, III) Questões controvertidas  Alimentos entre  cônjuges/companheiros Irrenunciabilidade?  Súmula 379, STF (08.05.1964) - No acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais. (grifamos) X  Súmula 336, STJ (07.05.2007) - A mulher…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPÚS CLÓVIS MOURA- CCM COMPANHEIRO SUPÉRSTITE CONCORRÊNCIA COM FILHOS HÍBRIDOS TERESINA – 2011 DEDICATÓRIA A nosso Senhor, Deus. Aos meus pais, Edivaldo e Conceição; Aos meus irmãos Júnior e Irina; Aos meus verdadeiros amigos. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por em sua infinita misericórdia, me conceder a graça de…