Direito civil

2ª Semana de Direito de Família

ALIMENTOS E AS QUESTÕES
CONTROVERTIDAS
Carlos Eduardo de Andrade Maia
Advogado, palestrante, professor de Direito Civil, Prática Civil e do
Consumidor em cursos preparatórios para o Exame da OAB; Professor convidado da Escola Superior da Advocacia; Professor convidado em cursos de atualização profissional da Universidade Nove de Julho e das Faculdades
Integradas Rio Branco; Especialista em Dir. Civil pela FMU e Doutorando em Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad del Museo Social

Argentino (Buenos Aires); membro da comissão do Jovem Advogado da OAB
W W W . C R U Z E M A I A . A D V. B R

Alimentos
Naturais ou necessários e Côngruos ou civis
Binômio
Necessidade /
Possibilidade

Aspectos
GERAIS

Critérios de fixação e ônus da prova

Direito de
RECEBER
e
Dever de
PAGAR

Questões controvertidas
 Alimentos entre parentes afins
 Alimentos entre colaterais


Apenas até o 2° grau (1.697, CC)

Questões controvertidas
 Alimentos entre

cônjuges/companheiros



Previsão expressa (1.694, CC)



Mútua assistência (1.566, III)

Questões controvertidas
 Alimentos entre


cônjuges/companheiros

Irrenunciabilidade?


Súmula 379, STF (08.05.1964) - No acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos legais. (grifamos)

X


Súmula 336, STJ (07.05.2007) - A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (grifamos)

Questões controvertidas
 Alimentos entre

cônjuges/companheiros

 Cônjuge declarado “culpado” pelo fim do

relacionamento (1.704, parágrafo único,
CC)


Não tiver parentes



Inaptidão para o trabalho

Questões controvertidas
 Alimentos GRAVÍDICOS (Lei 11.804/08)


Qual a abrangência?



Quem são as partes?

