AÇÃO de REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

379 palavras 2 páginas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ________ – PE.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora FLAVIA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua CSU, n. __, Centro, _____________-PE, vem, por seu advogado infra-assinado e sendo pobre na forma da Lei, requer os benefícios da Justiça Gratuita (doc.anexo), para em seguida propor o presente ação de REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, residente no CSU, Rua da Várzea (nas proximidades do Mercadinho do seu Antonio), Moreno-PE, passando e expor e finalmente requerer o que segue:

1. Através da decisão judicial proferida nos autos da Ação de Alimentos n. 001.2013.00689-5, restou determinado que o Suplicado obrigou-se a arcar com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º e verbas rescisórias (doc.anexo), sendo oficiado a sua antiga ag. Empregadora.

2. Ocorre, porém que o réu atualmente é autônomo, trabalhando como cobrador de Kombi na linha Cavaleiro/Jaboatão dos Guararapes, percebendo R$120,00 (cento e vinte reais) por semana, no total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), mensalmente o que lhe permite a manutenção do seu filho menor, fato esse que não ocorreu, causando-lhe prejuízos.

3. Assim sendo, requer a presente ação de Revisão de Pensão Alimentícia, no sentindo de ser reformada a decisão anterior, sendo arbitrado, doravante, o percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, na condição de autônomo (cobrador de Kombi), a título de alimentos em favor do seu filho menor, XXXXXXXXXXXXXXXX, como de direito.

Ante o exposto, requer de V.Exa., que se digne determinar a Citação do Suplicado, para, querendo contestar o feito, o qual, deverá ser Julgado Procedente, sendo fixado o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, condenando-o ainda

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