Commom Law E Civil Law

Universidade Católica de Pernambuco Processo Civil II Professor: Alunos: Grupo: 9 O texto de Lucas Buril de Macêdo aborda questões relativas à teoria dos precedentes, em especial, à ratio decidendi. Inicialmente, é válido destacar a diferença entre ratio decidendi e obter dictum - respectivamente, a parcela obrigatória e a não obrigatória de um precedente, e são encontradas na fundamentação da decisão. Essa distinção é importante para evitar a produção ilimitada de normas jurídicas…

7 A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico Peter Walter Ashton* Resumo: O Artigo explica as origens da common law e da Equity e de outros ramos do Direito Inglês. Abstract: The article explains the origins of common law and equity and of other branches of English law. John F. Dillon, advogado americano nascido em Montgomery County, Estado de Nova York, em 1831, formou-se primeiramente médico pela Universidade de IOWA. Não desejando seguir a carreira de médico passou a estudar Direito.

DIREITO, TECNOLOGIA E CULTURA ESTA OBRA É LICENCIADA POR UMA LICENÇA CREATIVE COMMONS Atribuição – Uso não-comercial – Compartilhamento pela mesma licença 2.0 Você pode: - copiar, distribuir, exibir e executar a obra; - criar obras derivadas. Sob as seguintes condições: Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original. Uso não-comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais. Compartilhamento pela mesma licença. Se você alterar, transformar ou criar…

de poderes. O pensador francês propõe uma separação radical de poderes: Há em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem dos direitos das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões.…

Apresenta-se a visão da propriedade através do direito comparado, em particular o direito italiano e americano. Discute-se a relação entre o direito de propriedade, sua função social e os problemas hipotéticos conhecidos como tragedy of commons e tragedy of anti-commons. O instituto da propriedade deve ser entendido como um sistema de alocação dos recursos econômicos e de coordenação dos custos sociais, sendo o direito de propriedade já em sua gênese uma função social. O artigo…

regras jurídicas. O magistrado não pode julgar um processo sem antes interpretar as normas reguladoras da questão. 6 – Faça a distinção entre os sistemas Jurídicos: Civil Law: É o sistema romano-germânico do direito legislado a que a tradição brasileira se adequou, que é aquele calçado na positivação do direito pela norma legal. Commom Law: termo utilizado para referir-se a normas e regras de caráter jurídico não escritas, porém sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. O nome…

Teoria Geral do Direito Civil Profº Glauco (11)9.9328-5732 (CLARO) Bibliografia: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Vol.1. DINIS, Maria Helena. Editora Saraiva. Descrição → Caracterização → Denominação → Classificação. Todo conhecimento humano foi e é adquirido através do estudo do fenômenos, descrevendo-os por meio de suas características, denominando-os através da principal característica e por fim, classificando pelo (Gênero) próximo e diferença específica. Características. …

no campo judiciário, o estudo aponta que o sistema jurídico da common law é mais eficiente do ponto de vista econômico do que o sistema jurídico estatutário. Apesar das falhas que, atualmente, tentam ser supridas pela codificação, é possível identificar três vetores de eficiência da cultura jurídica norteamericana que podem ser estudados e adaptados na aplicação do nosso direito. O primeiro vetor de eficiência da common law que identificamos é o pensamento jurídico econômico; o…

do poder negocial ou da AUTONOMIA DA VONTADE DIREITO ROMANÍSTICO E COMMON LAW Cabe distinguir dois tipos de ordenamento jurídico: TRADIÇÃO ROMANÍSTICA – nações latinas e germânicas COMMON LAW – tradição anglo-amaricana A primeira caracteriza-se pelo primado do PROCESSO LEGISLATIVO. Atribuição de valor secundário às demais fontes do direito. A tradição latina ou continental – CIVIL LAW – acentuou-se após a REVOLUÇÃO FRANCESA, quando a lei passou a ser…

Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law.…