Common Law E A Equity

10549 palavras 43 páginas
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A Common Law e a Equity do Direito Anglo-Saxônico
Peter Walter Ashton*

Resumo: O Artigo explica as origens da common law e da Equity e de outros ramos do Direito Inglês.
Abstract: The article explains the origins of common law and equity and of other branches of English law.

John F. Dillon, advogado americano nascido em Montgomery County,
Estado de Nova York, em 1831, formou-se primeiramente médico pela
Universidade de IOWA. Não desejando seguir a carreira de médico passou a estudar Direito. Foi admitido à “Bar Association” em 1852, foi eleito promotor público em 1855 e em 1858 foi eleito juiz do Sétimo Distrito Judicial da Corte de Justiça do Estado de IOWA. Promovido, passou a integrar o Tribunal de
Justiça de IOWA, presidindo a Corte Máxima daquele Estado da federação americana pouco depois, até o ano de 1869, ano em que foi nomeado Juiz
Federal do Oitavo Circuito Judicial Federal. Em 1879 deixou a magistratura federal e aceitou convite da Columbia University para lecionar Direito.
A partir de 1882 passou a advogar em Nova York até a sua morte em 1914.
Publicou um tratado sobre “Municipal Corporations” e uma biografia do
Ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos “Chief Justice Marshall”.
Também pesquisou as origens da common law inglesa, tendo escrito interessante artigo, no qual registra o que a seguir tomamos a liberdade de resumir: *

Professor de Direito.
Revista do Ministério Público do RS

Porto Alegre

n. 64

out. 2009 – dez. 2009

p. 163-187

164

Peter Walter Ashton

Logo no início da sua pesquisa John F. Dillon afirma que a common law, bem como as instituições que desenvolveu e outras que já existiam quando se formou, apresenta-se tomado pelo espírito da LIBERDADE, característica que a distingue de todos os outros sistemas jurídicos e que transfere, de maneira peculiar, às instituições de um povo que se auto-governa.
Assinala Dillon que pesquisas várias, com resultados firmemente estabelecidos, comprovaram que os germes e elementos básicos da

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