direitos humanos

‘DIREITOS HUMANOS

Aula I – dia 21/02/2013
Apresentação do curso (conteúdo programático e bibliografia).
Conteúdo programático:
1. Evolução histórica dos Direitos Humanos;
2. Direitos humanos e constitucionalismo;
3. Conceito, características e finalidades dos Direitos Humanos;
4. As Declarações de Direitos;
5. As 03 gerações de Direitos;
6. Os Direitos Humanos na Constituição brasileira;
7. Garantia e eficácia dos Direitos Humanos.

Aula II – 28/02/2013

Estado de Direito: Transição do Estado Liberal de Direito para o Estado Social de Direito.

Evolução histórica das diferentes concepções de Estado:
Estado absolutista=> Estado Liberal de Direito=> Estado Social de Direito.

Na Idade Moderna (até os séculos XVII e XVIII) prevalecia o Estado Absolutista (absolutismo monárquico). Surgem, então, as Revoluções Liberais (ou revoluções burguesas), as quais estabelecem o Estado Liberal de Direito.

Revoluções Liberais:
a. Revolução Gloriosa, na Inglaterra;
b. Independência dos Estados Unidos;
c. Revolução Francesa, marco da passagem da Idade Moderna para a Idade Contemporânea.

Motivação das revoluções:
a. A excessiva concentração de poderes nas mãos do rei, cujo poder era legitimado na lei Divina. Não havia tripartição dos poderes: o rei era o executivo, o legislativo e o judiciário.
b. Não havia Declarações de Direitos Humanos. O rei podia cometer todo tipo de arbitrariedades.
c. O status quo não representava as aspirações da elite econômica ascendente: a burguesia – que era tributariamente espoliada para sustentar toda a pirâmide social.

Monarquia absolutista: vigia a Teoria do Direito Divino (o poder se legitima através de concepções teológicas).
As revoluções liberais tiveram por base a Teoria do Direito Natural (jurisnaturalismo antropológico – assentado em princípios derivados da razão humana). Todavia, assim que assume o poder, a burguesia abandona o Direito Natural e adere ao Direito Positivista (que iguala Direito à letra da