Comissão Parlamentar

espelhou, no seu cotidiano, o desenvolvimento do Estado e do País. 2) Pessoal Administração: Na ALMG, à Mesa diretora, na qualidade de comissão Executiva, incumbe a direção dos trabalhos. A atual mesa da Assembléia é composto do presidente, de 3 (três) vice-presidentes e de 3 (três) Secretários com mandato de dois anos. Como uma comissão executiva, cabe a ela a direção dos trabalhos da Assembléia Legislativa. A Presidência é o órgão representativo da ALMG e…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Tubarão 2009 RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Reino, acumulando com o trabalho na comissão encarregada do projecto de criação do Códigos Criminal e Comercial. Em Novembro parte com Palmela para uma missão a várias cortes europeias, mas a missão é dissolvida em Janeiro e Almeida Garrett vence abandonado em Inglaterra, indo para Paris onde se encontra com a mulher. Só com a ocupação de Lisboa em Julho de 1833, consegue apoio para o seu regresso, que acontece em Outubro. Em Novembro é nomeado secretário da comissão de reforma geral dos…

legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação, toda esta tecnologia alinhando Lei n°…

denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. A relação dos fatos (1993-1994) O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos…

Presidencialismo, são órgãos executivos do Primeiro Ministro). Ao contrário do que ocorre no Presidencialismo, não há mandato fixo no parlamentarismo: o Primeiro Ministro é escolhido pelos parlamentares, geralmente dentre os membros do Poder Legislativo, e somente ficará no cargo enquanto tiver o apoio da maioria dos parlamentares. Se a maioria do parlamento entender que não deve mais apoiar o Primeiro Ministro, poderá destituí-lo, juntamente com seu Gabinete, pela chamada “moção de…

- Senadores Federais 6 - Requisitos para Candidatura ao Senado Federal 6 - Comissões 6 - Tipos de Comissões 7 - Funções das Comissões Temáticas 7 - Comissões Representativas ou de Representação 8 - Comissões Parlamentares de inquérito 8 ETAPA II – Organização dos Poderes e Poder Legislativo 9 - Passo 2 9 - Passo 3 9 Conclusão 10 INTRODUÇÃO A sociedade nasceu e trouxe consigo a necessidade de um ente com superioridade capaz…

1967 pelo governo do Brasil para se tornar um polo de industrialização naquele ponto. O voto do senador Alfredo Nascimento (PR/AM) e de mais 15 parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garantiram a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para a Zona Franca de Manaus. O projeto (PRS 1/2003) que havia sido aprovado na penúltima sessão da Comissão recebeu diversos destaques. Um deles previa a diminuição do imposto à ZFM, o que resultou em nova apreciação da matéria. Após mais…

uma fraude que consistia em passar antes aos investigadores as perguntas que lhes seriam feitas pelos senadores. A trama foi gravada em vídeo. Era tudo farsa. Mas começou parecendo que, dessa vez, seria mesmo para valer. Em março deste ano, os parlamentares tiveram um surto de grandeza institucional. Acostumados a uma posição de subserviência em relação ao Palácio do Planalto, eles aprovaram convites e convocações para que dez ministros prestassem esclarecimentos sobre programas…

processo legislativo. Iniciativa Geral: iniciativa de leis ordinárias e complementares cabe a qualquer membro do CD ou SF; comissão do CD e SF ou do CN; presidente, STF; Tribunais Superiores (STJ. TSE, STM e TST); procurador geral da republica e aos cidadãos. Iniciativa Parlamentar: a apresentação do projeto de lei cabe aos membros do CN (deputados e senadores). Iniciativa Extra parlamentar: a apresentação do projeto de lei cabe ao: presidente da republica e ao STF, aos Tribunais…