O direito de mentir no âmbito das comissões parlamentares de inquérito federais sob a égide constitucional

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RICARDO DAS NEVES NASÁRIO

O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL

Tubarão 2009

RICARDO DAS NEVES NASÁRIO

O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Sandra Luiza Nunes Angelo de Mendonça Fileti, Esp.

Tubarão 2009

RICARDO DAS NEVES NASÁRIO

O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL

Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarão, 24 de novembro de 2009.

____________________________________________________ Prof. e orientadora: Prof. Sandra Luiza Nunes Angelo de Mendonça Fileti, Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ____________________________________________________ Prof. Narbal Antônio de Mendonça Fileti, MSc. Universidade do Sul de Santa Catarina ____________________________________________________ Prof. Maurício Daniel Monçons Zanotelli, MSc. Universidade do Sul de Santa Catarina

Aos meus avós maternos, Nelson e Berlinda, à minha mãe Regina e à irmã Carla Regina, e, à minha namorada Katrin, merecedores de toda a minha paixão e admiração. Dedico a eles todo o meu esforço.

AGRADECIMENTOS

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois, sem Ele, nada seria possível e não estaríamos aqui reunidos, desfrutando, juntos, destes momentos que nos são tão importantes. Dedico, também, ao meu avô Nelson, exemplo de caráter, honra e sucesso; à minha avó Berlinda, pelo imenso carinho que possui; à minha mãe, Regina, e à minha querida irmã, Carla Regina, pelo esforço, dedicação e compreensão, em