Comissão Parlamentar

aprovar, alterar ou rejeitar o conteúdo das leis europeias. Concretamente, como é que se desenrola o trabalho legislativo? O deputado, no âmbito de uma comissão parlamentar, redige um relatório sobre uma proposta de "texto legislativo" apresentada pela Comissão Europeia, a qual possui o monopólio da iniciativa normativa. A comissão parlamentar vota esse relatório e eventualmente altera o. Quando o texto for reformulado e aprovado em sessão plenária, o Parlamento terá assim aprovado a…

Não é novidade que o parlamentar Marco Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC-SP), vem enfrentando inúmeros protestos em prol da sua renuncia devido às suas declarações racistas e homofóbicas. Sob protestos de militantes e com uma votação a portas fechadas, o pastor Marco Feliciano foi eleito para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Essa eleição, entretanto, parece ser nada mais que uma cortina de fumaça para desviar a atenção da mídia de outros casos de…

Claudiano Turno: Vespertino Disciplina: Teoria do Direito Assunto: Entrevistar um parlamentar em exercício Por: Fernando Henrique Vieira Alexandre de Oliveira Rio Branco – Acre, Setembro de 2013 1 – Nome do parlamentar/ partido político/ Cargo: Geraldo Pereira Maia Filho – PT – Deputado Estadual 2 – Por que ser parlamentar ? Ser parlamentar é ter a oportunidade de representar a sociedade fiscalizando os serviços públicos,…

BREVES APONTAMENTOS ACERCA DAS “CPI’S” INTRODUÇÃO AO TRABALHO O instituto constitucional das comissões parlamentares de inquérito surgiu na Inglaterra, mais exatamente na Câmara dos Comuns, no século XVI. Daí, as comissões de inquérito passaram, cerca de um século depois, para as assembléias das colônias britânicas na América do Norte e, após a independência dos Estados Unidos, para as Constituições estaduais, sem que houvessem chegado à Constituição federal norte – americana. Não…

partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa (Regimento Interno do Senado Federal, artigos 3º e 46). 5 - Quais são as comissões existentes no parlamento (espécies)? 1. Comissão temática ou em razão da matéria. 2. 6 - Em que hipóteses o parlamentar federal não perderá o seu mandato ao assumir o outro cargo no executivo? 7 - Oque é "CPI" e oque ela pode e não pode fazer? CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é uma espécie de comissão parlamentar, a qual possui…

Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e no interesse da Administração. RESOLVE NOMEAR a Senhora MARLI IGNACIO DE ALMEIDA, portadora da CI/RG nº. 1.944.721-9 SSP/PR e CPF nº. 630.742.149-53, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, Símbolo CC12, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, percebendo vencimentos mensais previstos em Lei, a partir de 02 de janeiro de 2013. GABINETE DA PREFEITA…

representativo edita a lei, e posteriori consulto ao povo para através do voto, retificá-la ou arquivá-la. Processo Legislativo Indireto O Processo Legislativo Indireto ou Representativo é aquele pelo qual o povo, aqui designado mandante, escolhe seus parlamentares, mandatários, e receberão de forma autônoma poderes para decidir sobre assuntos de sua competência constitucional. Este é o processo legislativo adotado no Brasil e na maioria dos países. Forma de Sequência das Fases…

Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. - Compreender o processo de instalação, requisitos e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. - Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o funcionamento da CPI. Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder

CF/88, art. 27, caput; o mandato dos Deputados Estaduais será de 4 anos; as regras da CF sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas será aplicadas aos parlamentares estaduais (CF/88, art. 27, § 1.º); o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, não podendo ser superior a 75% daquele estabelecido em espécie para os Deputados Federais. 1.3…

relativos à “evolução da representação parlamentar no Mercosul”, assim como os principais obstáculos a tal representação. O inicio a aproximação do Cone Sul se deu em 1985, entre a Argentina e o Brasil, quando o processo de redemocratização era o centro atenções dos sistemas políticos desses países, exigindo um esforço conjunto na reconstrução das instituições democráticas e na definição de um projeto de nação num contexto econômico e social desfavorável. Os parlamentares estavam…