Comissão Mercantil

Quem pode emitir. A captação de recursos no mercado de capitais via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários podem efetuar emissões públicas de debêntures. Como pagar o recurso. A possibilidade de a emissora determinar o fluxo de amortizações e as formas de remuneração dos títulos é o principal atrativo das…

emissão forem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Será fechada se esses valores não puderem ser negociados no mercado. Importante ressaltar que somente os valores mobiliários registrados no órgão fiscalizador competente – Comissão de Valores Mobiliários – podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, podendo ser nas bolsas ou em balcão. Cabe acrescentar que para se negociar um valor mobiliário publicamente há a necessidade de registro prévio na CVM.…

Imposto de importação e o momento de incidência sobre a operação de leasing internacional com opção de compra pelo valor residual A questão que se coloca é a seguinte: Empresa industrial realizou uma operação de arrendamento mercantil - leasing internacional - referente a máquinas e equipamentos industriais que seriam utilizados no processo produtivo da mesma. Agora, no ano de 2007, encerrou-se o contrato, sendo que a arrendatária optou pela aquisição dos referidos bens nos termos do…

esplendorosas metrópoles da transição da Época Clássica para a Medieval. Esquina do mundo de então, vanguarda da cristandade na fronteira da Ásia Menor, para ela afluiu gente de todos os cantos. De longe, tratava-se do maior centro financeiro, mercantil e cultural de toda aquela parte do globo, a referência viva de um império que no seu apogeu chegou a ter 34,5 milhões de habitantes. De certo modo, Constantinopla foi ao seu tempo uma espécie de mistura de Nova York com Jerusalém. Isto…

estas demonstrações devem ser apresentadas de forma comparativa de dois períodos consecutivos, podendo expressar os seus valores em milhares de reais. “Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:” Por ocasião do enceramento do exercício, as empresa devem elaborar as…

Finanças; 14) Seminário econômico; 15) Direito Constitucional e civil; 16) Direito comercial; 17) Prática do processo civil e comercial;18) Legislação fiscal; 19) Legislação de Seguros; 20) Contabilidade (noções preliminares); 21) Contabilidade mercantil; 22) Contabilidade industrial e agrícola; 23) Contabilidade bancária; 24) Merceologia e tecnologia merceológica; 25)Técnica comercial e processos de propaganda; 26) Historia do comercio, industria e agricultura; 27) Organização de…

- IASB), nos Estados Unidos, as regras emanam do Comitê de Normatização de Contabilidade Financeira (Financial Accounting Standards Board - FASB) enquanto que no Brasil a normatização fica a cargo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), dentre outros órgãos. Diante da necessidade de adequação aos padrões globais e o alinhamento com as práticas desenvolvidas em economias mais…

as outras, como que formando uma federação de cooperativas. O art. 61, traça as linhas básicas do processo criativo da federação de cooperativas, com o desmembramento. Cabe a assembleia, designando esta uma comissão para as providências necessárias à efetivação da medida. O projeto dessa comissão será submetido à aprovação de nova assembleia, havendo então o desmembramento do capital ativo e passivo da cooperativa central, prevendo-se o montante de quotas-partes que as associadas terão…

contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de penhor mercantil, o de know-how, o de franchising, os relacionados ao depósito e contratos bancários, além do contrato de compra e venda mercantil. O presente trabalho vai tratar das generalidades dos contratos comerciais. Obrigações,…

de distribuição é preciso estar atento para que a redação contenha a cláusula de exclusividade. A concessão mercantil atípica, que não é regida por lei específica, permite que as partes envolvidas, concedente e concessionária, possam pactuar livremente as cláusulas regulatórias do contrato, justamente por não haver tipicidade para eles. Sendo assim, cabe ressaltar que a concessão mercantil assume caráter de contrato atípico sempre quando não trata da concessão de veículos automotores…