Comissão Mercantil

principalmente com taxa de câmbio, taxa de juros, café, açúcar, soja, gado bovino milho e ouro. É uma sociedade mercantil criada por empresas, corretoras de valores e bancos em geral. Mas, diferente da Bovespa, não negocia ativos mercantis societários (ações). HISTÓRICO A origem da Bolsa de Mercadorias e Futuros vem de outras duas bolsas de São Paulo, a Bolsa de Mercadorias de São Paulo e a Bolsa Mercantil de Futuros. A bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP) foi criada por…

sendo que o risco é assumido pelo faturizador, já que cabe a ele receber os valores cedidos pelo faturizado-cliente. Assim, a assunção dos riscos, por parte do faturizador, é fundamental para caracterizar o contrato de fomento mercantil. Por ser um contrato de fomento mercantil, o contrato de Factoring pode ser classificado como bilateral, pois há duas partes convergentes para o mesmo fim, por isso consensual, com obrigações e direitos recíprocos, comutativo, mediante remuneração,…

porém a regulamenta, exigindo registro nos órgãos de registro de empresas, que ficam a cargo das Juntas Comerciais (Art. 967 do Código Civil). O Estado também exerce a atividade de fiscalização, como acontece por exemplo com a fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Mercado de Capitais (Lei 6.385/76) Também regula o Estado algumas práticas comerciais consideradas como abusivas, previstos em institutos como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou na Lei de…

ACTOS COMERCIAIS OBJECTIVOS E SUBJECTIVOS ACTOS OBJECTIVOS: todos aqueles regulados no CódigoComercial. Das Sociedades (Lei nº 1/04, de 13 de Fevereiro); daconta em participação (Lei nº 19/03, de 12 de Agosto); do mandato(art. 231º C.com.); da comissão (art. 266º C.Com.); da contacorrente (art. 344º C.Com.) etc; ACTOS SUBJECTIVOS: todos os contratos e obrigações doscomerciantes, que não forem de natureza exclusivamente civil, se ocontrário do próprio ñ resultar. ACTOS COMERCIAIS OBJECTIVOS

abandonar Portugal, marcou um novo momento na história do direito comercial brasileiro. Em especial a data de 28 de janeiro de 1808, quando José da Silva Lisboa, mais tarde Visconde de Cairu, conceituado jurista e autor da obraPrincípios de Direito Mercantil e Leis da Marinha, publicada entre 1798 e 1804, na qual propugnava por um Direito Comercial Nacional, obteve do príncipe a abertura dos portos brasileiros a todas as nações, no que, supõe-se, também influiu a pressão feita pela…

Concessão Mercantil Lei nº 6.729 de 28 de novembro de 1979 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Concessão Contrato de concessão mercantil é aquele pelo qual o concessionário tem o direito de comprar, durante o prazo de sua vigência, os produtos do concedente e de revendê-los a terceiro. Poderá o concessionário utilizar a marca do concedente. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Concessão O concessionário agirá em nome próprio e por conta própria. Nisso reside a…

emissão de títulos de dívida corporativa. No Brasil, para captação de recursos de longo prazo, estamos nos referindo às debêntures, títulos de dívida emitidos por sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto. As sociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias também são autorizadas a emiti-las. As principais finalidades da emissão de debêntures são: o financiamento de projetos de investimento, a reestruturação de capital da organização, o alongamento do…

janeiro de 2002 trazendo a definição de contrato de agencia ou representação comercial, sendo aquele em que uma pessoa assume de forma não eventual e sem vinculo empregatício a obrigação de realizar negócios mercantis mediante remuneração em determinada região. HISTÓRIA DO CONTRATO DE COMISSÃO Este negócio já era conhecido pelos gregos, e a sua dinamização ocorreu a partir do século XVI (16), com o comercio entre as nações distantes. A tarefa de negociação era transferida à 3°que…

primeiro momento, o trabalho detém-se ao âmbito do direito societário, examinando principalmente as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, passando-se à contextualização do ambiente econômico e do mercado de capitais, bem como do papel da Comissão de valores Mobiliários nesse mercado. No segundo momento, procura-se identificar os principais motivos que levam a contabilidade utilizada em um país não ser idêntica a empregado em outro, passando-se à análise dos fundamentos e…

2007 Medida Provisória 449 de 03.12.2008 CAPÍTULO XV Exercício Social e Demonstrações Financeiras SEÇÃO II Demonstrações Financeiras Disposições Gerais: Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração acumulados; dos lucros ou…