Comissão Mercantil

abandonar Portugal, marcou um novo momento na história do direito comercial brasileiro. Em especial a data de 28 de janeiro de 1808, quando José da Silva Lisboa, mais tarde Visconde de Cairu, conceituado jurista e autor da obra Princípios de Direito Mercantil e Leis da Marinha, publicada entre 1798 e 1804, na qual propugnava por um Direito Comercial Nacional, obteve do príncipe a abertura dos portos brasileiros a todas as nações, no que, supõe-se, também influiu a pressão feita pela…

relações ocorridas no dia a dia dos cidadãos. Mais precisamente, era necessário criar um critério que delimitasse o âmbito de incidência do direito comercial, já que este surgiu como um regime jurídico especial destinado a regular as atividades mercantis. Para tanto, a doutrina francesa criou a teoria dos atos de comércio, que tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, a quem praticasse os denominados atos de comércio, a qualidade de comerciante, o que era pressuposto…

Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central do Brasil (BACEN). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo BACEN. Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC), composta pelo presidente do BACEN, na qualidade de coordenador, pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, pelo secretário…

Natureza da sociedade anônima Há duas espécies de sociedades anônimas: A companhia aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada, em Portugal, pela CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e, no Brasil, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) A companhia fechada (também chamada de empresa de capital fechado), que obtém seus recursos dos próprios acionistas. Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma…

CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL E DE DESCONTO BANCÁRIO Essa pesquisa pretendeu estudar as principais diferenças entre o contrato de fomento mercantil e o desconto bancário. O factoring é a prestação de serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. No Brasil, a expressão factoring é traduzida para fomento mercantil. As empresas aqui são conhecidas como sociedades de fomento…

associações ou sindicatos que o empregado pertence. Existem três maneiras que permitem que o salário seja pago, são elas: - por tempo de trabalho – o valor é fixo; - por produção - é variável e depende exclusivamente do funcionário; - por tarefa (comissão) – misto, o funcionário recebe um valor fixo + um valor por vendas, por exemplo. A formação da empresa Limitada ABORDAGENS ESTÁTICA E DINÂMICA DO PATRIMÔNIO O objeto de estudo da Contabilidade, ou o assunto do qual…

financeiras, sociedades de arrendamento mercantil etc. Uma possível estrutura do Sistema Financeiro Nacional envolve dois grandes subsistemas: subsistema normativo e subsistema de intermediação financeira. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio principalmente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão

___________________________________________________________________________________ Diretor _____________________________________________________________ Fone ________________ Dia e hora da saída _____________________________ Dia e hora da volta ___________________________ A comissão da Igreja autorizou? Sim ____ Não ____ Número do Voto ________________ O Clube irá acampar com barracas ___ próprias ___ emprestadas ___ alugadas ____ alojamentos OBS:…

mercado de capitais tem como objetivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e intermediários. A Comissão de Valores Mobiliários é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado. No mercado de câmbio são negociadas as trocas de moedas estrangeiras por reais. O Banco Central do Brasil é o…

apresentar o leasing como mais uma forma de financiamento, mas o contrato deve ser lido como atenção, pois se trata de uma operação com características próprias. O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede à terceiro (arrendatário, consumidor, “comprador”) o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Esta operação se assemelha,…