Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si ajustam, de um lado como EMPREGADORES o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS SINDISIDER, CNPJ 59.842.294/0001-41, no final assinado, por seu representante legal, e de outro lado, representando os EMPREGADOS o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA, CNPJ 76.586.346/0001-85, recadastramento sindical junto ao MTE nº 06561, por seu Diretor Presidente, infra…

mediação no direito brasileiro: evolução, atualidades e possibilidades no projeto do novo Código de Processo Civil Humberto Dalla Bernardina de Pinho Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características como instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA-RS Processo nº XXXXX-XXXX-701-04-00-8 011 – ACORDO – Aviso de inadimplemento ______________, já qualificado na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, informar o NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO. No mês de dezembro de 2012, a Reclamada só efetuou o pagamento da parcela no dia 21/01/2012, após diversas tentativas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC. RENATO FABIANO MARQUES, casado, operador de máquinas, CTPS nº 176.9731.96-4, RG nº 0838483-4, CPF nº 273.483.928-93, residente e domiciliado à Rua das Acácias, nº 30, Monte Cristo, Florianópolis/SC, CEP 88273-929, devidamente representado por seu advogado ARTUR KESSIN DA COSTA, vem respeitosamente interpor AÇÃO TRABALHISTA com fulcro nos art. art. 840, CLT, art. 7. XXIX, CF e art. 282, CPC, em face de:…

________________________________________________________________________________ PLANO DE ESTAGIO INTEGRADO A PROPOSTA PEDAGOGICA DO CURSO ________________________________________________________________________________ Curso: 000030 - DIREITO Nivel: Superior Area Profissional: JURIDICA Area de Atuacao: ADMINISTRATIVA/JURIDICA Aplicar normas e legislacao especifica que regulam as atividades do poder publico, de empresas estatais, de sociedades de economia mista, de autarquias e…

gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito do Trabalho: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregadoe do…

petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II TST, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poderá converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade…

Departamento Pessoal :: Portifólio 02 :: OBJETIVO O aluno conhecerá os principais fundamentos legais das legislações trabalhista e previdenciária. Os aspectos que determinam as relações capital e trabalho quer seja no relacionamento entre empregado e empregador, nas relações sindicais e direitos previdenciários. ORIENTAÇÕES Prezado aluno(a) O objetivo desta atividade é fazer com que o aluno(a) aplique os princípios das legislações trabalhista e previdenciária vigentes no…

empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término de contrato por período de experiência Antecipação término de contrato por…

TRABALHISTA GOIÂNIA 2010 OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de…