Contrato social

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si ajustam, de um lado como EMPREGADORES o SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS SINDISIDER, CNPJ 59.842.294/0001-41, no final assinado, por seu representante legal, e de outro lado, representando os EMPREGADOS o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA, CNPJ 76.586.346/0001-85, recadastramento sindical junto ao MTE nº 06561, por seu Diretor Presidente, infra firmado, ambos devidamente autorizados pelas respectivas Assembléias Gerais, têm justo e contratados firmar a presente Convenção Coletiva de Trabalho a se reger pelas cláusulas adiante: 01. VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12(doze) meses, de 1º DE MARÇO DE 2009 a 28 DE FEVEREIRO DE 2010. PARÁGRAFO ÚNICO – As partes convenentes realizarão estudos visando alterar a data-base da categoria para 1º de maio. 02. CATEGORIAS ABRANGIDAS: A Convenção Coletiva de Trabalho abrange as categorias econômicas e profissionais, representadas pelos signatários, excetuadas as que se regulam por Convenções específicas. 03. BASE TERRITORIAL: A Convenção Coletiva de Trabalho terá aplicação aos contratos individuais de trabalho dos empregados vinculados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, com base territorial nos municípios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais e Tunas do Paraná. 04. PISO SALARIAL: Assegura-se, a partir de 1º DE MARÇO DE 2009, aos empregados que tenham prestado serviços ao mesmo empregador por período superior a 90(noventa) dias, os seguintes pisos salariais: A) Aos empregados lotados nas funções de pacoteiro, contínuos e “office-boys”, copa, cozinha, limpeza, portaria e, fiscais de loja – R$ 540,00 (quinhentos e quarenta