Direito comercial

A mediação no direito brasileiro: evolução, atualidades e possibilidades no projeto do novo Código de Processo Civil
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características como instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro, notadamente diante das regras adotadas pelo PL nº 8046/10, que pretende instituir o novo Código de Processo Civil.
Palavras-chave: MEDIAÇÃO. PROCESSO CIVIL. BRASILEIRO
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Evolução legislativa. 3. O uso da mediação: filtragem dos conflitos. 4. Dispositivos inseridos no Projeto do novo Código de Processo Civil. 5. Perspectivas para o Direito Brasileiro.
1. Considerações iniciais.
Já se vão algumas décadas, desde que Mauro Cappelletti[1] sistematizou as suas Ondas Renovatórias do Direito Processual.
Mesmo assim, a idéia de um pleno acesso à justiça continua sendo uma obsessão para os processualistas.
O mesmo Cappelletti já reconheceu que os esforços organizados sob a égide da “Terceira Onda” devem ser levados a efeito fora do circuito jurisdicional[2], e que há diversas formas para a concretização dos processos de heterocomposição, notadamente, a mediação.
Seguindo essa fórmula, fica mais fácil chegar ao que se denomina de quarta onda renovatória, a saber, a efetividade dos direitos processuais[3].
Partindo-se da premissa segundo a qual a jurisdição, embora seja a fórmula primeira para a composição dos litígios, por vezes não é capaz de dar solução adequada a certos tipos de conflito e, sem ingressar aqui na controvérsia acerca dos limites da adjudicação[4] e das alegadas inconveniências dos equivalentes jurisdicionais[5] num sistema processual constitucionalizado, passaremos a