Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

1. Evolução histórica do Direito do Trabalho * Brasil, 1911: vê-se a primeira sombra, com o Patronato Agrícola; * 1922: Tribunal Rural, que funcionava como 2a instancia do Patronato Agrícola (ambos só existiam no Estado de São Paulo); * 1923: surge o primeiro órgão nacional, era o Conselho Nacional do Trabalho, vinculado ao Ministério da Agricultura e Comércio. * Getúlio Vargas, 1930: Ministério do Trabalho; * 1931: Departamento Nacional do Trabalho; * 1932:…

Universidade Mackenzie RESUMO: Direito Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento…

Aula 17 ESTABILIDADE 17.1 Conceito Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). Amauri Mascaro do Nascimento entende que: “Estabilidade é o direito de não ser despedido. É a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada por lei. Funda-se, portanto, no princípio da causalidade da

empregado em face da empresa no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. A CLT utiliza a palavra dissídio, distinguindo-se em individual e coletivo. Litígio tem sentido jurídico. Envolve o conflito uma pretensão resistida, que é a lide. CLASSIFICAÇÃO : Quanto as partes pode ser o conflito : Individual – são os conflitos existentes entre uma ou mais pessoas, de um lado, e uma ou mais pessoas, de outro, postulando direitos relativos ao próprio indivíduo. São…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA – PB XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vendedor externo, portador do RG: XXXX – SSP/xx, inscrito no CPF: XXXXXXXXXXX e CTPS nº XXXXX - Série nº 00XX, residente e domiciliado na Av. São Judas Tadeu - XX, Varjão, nesta capital, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840 da CLT e 282 do Código de Processo Civil, …

defesa. b) Poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença. c) Poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida. d) Não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista. e) Não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial. 03) Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil…

INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo São Paulo 2011 DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO Por: Cinthia Fernandes Serrão de Castro Zullo (Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - FMB) Resumo: Trata-se de artigo que tem por…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM ª VARA DO TRABALHO DE Nome , brasileira, solteira, desempregada, rg.xxxxxxxxxxxxxxxxx-ssp/sp e cpf.xxxxxxxxxxxxxxxe ctps. xxxxx S/xxxx,PIS xxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida aos xx.xx.xxxx filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx –São Paulo –cep-xxxxxxxxxx-xxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência…

Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – UMA SOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE AVARÉ-SP 2010 O INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – UMA SOLUÇÃO ANTECIPADA DA LIDE Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I |Pré - Requisito: Processo Civil - conhecimento | |PROGRAMA DE DISCIPLINA