Comentário Constituição Federal Capítulo V

Conceição Maria de Moraes Constituição da República Federativa do Brasil Capitulo II Dos Direitos Sociais Recife, 2012 Aluna: Josele Conceição Maria Moraes Curso: Direito Professor: Luiz Andrade Disciplina: Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil Capitulo II Dos Direitos Sociais Esta segunda geração dos direitos fundamentais, a dos direitos sociais, foi pela primeira vez editada, de modo significativo, pela constituição demã…

FREDlE DIOrER JR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação ela Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional ele Direito Processual (!APL), cio Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado…

Brasil? b) Consulte o Título IV e verifique, em relação aos sistemas de ensino, quais são as incumbências, isto é, o dever, a responsabilidade: 1 b1 ) da União (Poder Público Federal); 2 b2 ) dos Estados (Poder Público Estadual); 3 b3 ) dos municípios (Poder Público Municipal). c) No Título V, estão definidos os níveis e modalidades de ensino. 1 2 3 c 1 ) Escreva quais são esses níveis e modalidades. c 2) Identifique quais níveis de ensino compõem o que…

trabalho acadêmico. As palavras-chave são os principais coteúdos a serem trabalhados no texto e vêm separadas por vírgula(,) As palavras-chave devem ser compostas de no máximo cinco. SUMÁRIO Introdução 11 Capítulo 1 ASSÉDIO MORAL 13 1 Assédio Moral 13 1.1 MOBBING 13 capítulo 2 ASSÉDIO SEXUAL 16 A problemática do assédio sexual existe desde tempos imemoráveis. É uma conduta que desrespeita a vários direitos fundamentais, tais como: a liberdade, a liberdade…

Professor Sergio de Andrea Ferreira EMPRESAS ESTATAIS, PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Sergio de Andréa Ferreira Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Desembargador Federal aposentado A) Pronunciamento de 24.01.03. I – AS PESSOAS JURÍDICAS: SUA CARACTERIZAÇÃO 1. A Identificação da natureza de uma pessoa jurídica, com todos os respectivos desdobramentos e conseqüências, exige que se considerem…

CAPÍTULO V Dos auxiliares da justiça ART. 139 do CPC. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Interpretação do Capítulo 1. Auxiliares do juízo e o desempenho de suas atividades: Auxiliares permanentes e auxiliares eventuais: há determinados atos no processo que não são praticados diretamente pelo juiz que, assim,…

Barbosa – 1114531 Marcia Helena Rosa Oyo França – 1217852 Naiara Santos Silva - 0708259 Brasília, 19 de julho de 2013. I – Introdução O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical que consiste na faculdade que possuem empregadores e empregados de organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem que sofram qualquer…

Atente que dedicatória não é agradecimento Cuidado com: “para o meu namorado (a) que....” AGRADECIMENTOS Opcional As páginas de agradecimento não obedecem a normas – não tem caráter científico. Faça agradecimentos àqueles que colaboraram com v. na elaboração. Não se esqueça de Deus, da empresa, do seu orientador... Se alguma pessoa não ajudou, não agradeça. Não agradeça alguém, por exemplo: “por ter aberto os horizontes” ou “pelo exemplo dignificante”... Não faça…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

literal disposição de lei, prevista no inciso V do artigo referido. Analisa também as diversas interpretações doutrinárias, acerca da extensão do inciso, bem como a posição da jurisprudência, inclusive sobre a controvertida aplicação da Súmula 343 do STF. Ademais, consagrando o texto constitucional a coisa julgada como garantia fundamental (inciso XXXVI do art. 5º), este estudo propõe a discussão sobre o cabimento ou não da rescisória através do inciso V, do art. 485 do CPC, quando…