Estudante

RACIAL E DE GENERO 1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.2 Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 774 emendas constitucionais e 65 emendas de revisão HISTÓRIA: Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.2 Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988…

que ocorreu na Idade Moderna. | | | b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. | | | c. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. | | | d. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. | | | e. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. | | Resposta correta: O Direito do Trabalho surge com…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Comentários sobre os Artigos 20 e 26 da Constituição Brasileira. Constituição da República Federativa do Brasil Capítulo II - Da União Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; BREVE COMENTÁRIO DA CONST. COMENTADA PELO STF: Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto. Sum. 650. DECRETO 7.063/10: O…

d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. Resposta correta: O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. Constata-se, nessa…

minutos 36 segundos | Acertos | 6/6 | Nota | 1.5 de um máximo de 1.5(100%) | Question 1 Acertos: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. | a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. | | | b. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. | | | c. As corporações de ofício marcam o surgimento do…

DA CIÊNCIA POLÍTICA Rose Andrade ESQUELETOS E ANÁLISE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Feira de Santana Maio/2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS ESQUELETOS E ANÁLISE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Esqueleto e Análise Crítica solicitados pelo professor…

acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco). Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se: …

supervisionado pelo Professor Mestre Nelson Valverde, Matéria: Estrutura e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o…

CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88. ARTIGO 194 ESQUEMATIZAÇÃO: implementadas pelo Estado. Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé…

Estudo da lei 8.666 - capítulos referente a licitação - com abordagem ao processo licitatório do trecho norte do rodoanel. RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel.…