Comentário Constituição Federal Capítulo V

Adolescente do antigo Código de Menores. 1.2 Conceito de ato infracional. 1.3 Espécies de medidas socioeducativas previstas atualmente. 2 O CARÁTER PUNITIVO, PEDAGÓGICO E RESSOCIALIZADOR DAS MEDIDAS 2.1 A doutrina da proteção integral a luz da Constituição Federal. 2.2 Distinção entre inimputabilidade e impunidade. 2.3 As crianças e adolescentes infratores como sujeitos do processo. 3 EFICÁCIA DA IMPLANTAÇÃO DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 3.1 A aplicação de medidas de…

Unidos, e em 1869 na Alemanha HISTÓRICO DA SEGURANÇA DO TRABALHO HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNDO A informação mais antiga sobre a preocupação com a segurança do trabalho está registrada num documento egípcio. O papiro Anastacius V fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. Também no Egito, no ano 2360 a.C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao faraó a…

República. SUMÁRIO Apresentação * Sinais e Abreviaturas Empregados * PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS * CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL * 1. O que é Redação Oficial * 1.1. A Impessoalidade * 1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais * 1.3. Formalidade e Padronização * 1.4. Concisão e Clareza * CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS * 2. Introdução * 2.1. Pronomes de Tratamento *

pertinente à imunidade tributária se encontra positivado na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Na Pedra Angular da ordem jurídica vigente, o tema é previsto no Título VI, do Capítulo I, nomeado na Seção II, que trata das limitações do poder de tributar. O artigo 150 da Norma Constitucional dispõe, em seu inciso VI que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: …

SUMÁRIO Apresentação * Sinais e Abreviaturas Empregados * PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS * CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL * 1. O que é Redação Oficial * 1.1. A Impessoalidade * 1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais * 1.3. Formalidade e Padronização * 1.4. Concisão e Clareza * CAPÍTULO II AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS * 2. Introdução * 2.1. Pronomes de Tratamento *

sempre despertou – como se constatará no primeiro e no segundo capítulos da presente obra – um grande debate nos mais variados ramos da sociedade, em especial no final de 2004, quando conquistou a atenção de diversos meios de comunicação ante o cancelamento do primeiro vestibular de 2005 para o curso de Direito da Universidade de Brasília. Bem ilustram esse debate os tribunais pátrios, que até o julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.324-7,…

www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Lucas Lautert Dezordi Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Econômico e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Adjunto do Departamento de Economia do Centro Universitário Franciscano do Paraná (Unifae). Professor de Economia e Finanças Públicas do CEC nos cursos preparatórios de Auditor-Fiscal. Professor…

concursandos de todo o Brasil! É uma imensa satisfação atender ao convite da coordenação do site C24h para ministrar a disciplina de Direito Administrativo do curso para o cargo de Técnico de Seguro Social no INSS. Desde 1999 sou servidor público federal, atuando sempre na área administrativa dos órgãos por onde passei. Portanto, é uma disciplina pela qual tenho contato diariamente. Esse curso será na modalidade pré-edital. Vamos contemplar a forma mais ampla, porém direcionada, de…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo…

dos Advogados e o Código de Ética e Disciplina – 4. A advocacia na Constituição Federal – 5. A importância do advogado através dos princípios processuais – Conclusão. NOTAS INICIAIS A função social do Advogado, tema deste estudo, encerra no seu bojo questões de extrema relevância para a sociedade. O ministério privado da advocacia é função indispensável para o funcionamento da justiça conforme proclama a Constituição Federal. Cumpre mencionar que não é apenas a justiça que não…