Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

como um passaporte para a integração do graduando ao mercado de trabalho. Por meio da Prática, o aluno tem a oportunidade de consolidar seus conhecimentos, ao desenvolver um trabalho de atividades de práticas contábeis partindo da simulação na constituição de uma empresa (estágio supervisionado I). Neste Projeto, definem-se as regras gerais do Estágio Supervisionado, o objetivo, o conteúdo, a metodologia e o sistema de avaliação. Conceito O Estágio Supervisionado do curso de…

INTERDISCIPLINAR: A EFETIVIDADE DA LEI DE ANISTIA NO BRASIL SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1 CONTEXTO HISTÓRICO 2 A LEI PROPRIAMENTE DITA 3 INTERNACIONALIDADE 4 INTERDISCIPLINARIDADE 4.1 A LEI DE ANISTIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 A LEI DE ANISTIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 CONTEXTO HISTÓRICO O período sombrio de repressão política no Brasil se iniciou após o golpe de Estado de 1964. Esse golpe militar…

(principio da legalidade – genérica artigo 5º, II, CF e tributária artigo 150 I, CF), afinal, ninguém será obrigado a fazer nada, senão em virtude de lei. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito…

Nome: RA: Turma: Parecer do Tutor: 1) – Descrição da atividade: Com base nas leituras propostas, desenvolva a seguinte atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa forma, destacar e comentar os artigos em forma de lei apresentados em nosso estudo na Unidade 2. A constituição Federal de 1988, através da obrigatoriedade do ensino fundamental, abre caminho para que sejam estabelecidas leis que amparem as…

QUESTÕES: 1-Comentar os fundamentos da Constituição que definem o país como uma Democracia. R: A constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República, constituição nacional lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um

tenha muitas dúvidas mande um e-mail para o professor desta disciplina. 4 – Faça uma breve pesquisa sobre a história de Henry Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA n Aspectos históricos n CDC foi editado em 11 de setembro de 1990; n Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana. …

tenha muitas dúvidas mande um e-mail para o professor desta disciplina. 4 – Faça uma breve pesquisa sobre a história de Henry Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA  Aspectos históricos  CDC foi editado em 11 de setembro de 1990;  Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste…

direito de escolher pela estabilidade ou optar pelo FGTS. Porém, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi extinta a estabilidade para os empregados que são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), continuando com o direito a estabilidade somente os que já tinham completado 10 anos de trabalho na mesma empresa, e os demais passaram então a serem optantes pelo regime do FGTS. O artigo 492 da CLT fala o seguinte sobre estabilidade: “O empregado que contar mais…

Improbidade administrativa Introdução: A Lei nº 8.429 de 02.06.1992 - Conhecida como "lei do colarinho branco" veio regulamentar o parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta ou fundacional..... obedecerá aos princípios........ e também, ao seguinte: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao…

DIREITO DOS TRABALHADORES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ARTIGO 7 : “SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL”. AVISO PRÉVIO: A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso XI , Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, DOU 14/10/2011, que trata do aviso prévio proporcional, terá uma variação de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. Dessa forma, todos terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano…