Comentário Contextual à Constituição

científica cresceu, foi redescoberto e adaptado, como meio de pesquisa, à investigação científica nas ciências sociais e humanas. Gatti comenta que alguns cuidados básicos deveram ser observados pelo pesquisador ao adotar essa técnica: 1. Quanto a constituição do grupo, cujos participantes devem ter alguma vivência com o tema a ser discutido, de tal modo que a participação possa trazer elementos fundamentados em experiências cotidianas; 2. Quanto ao papel do pesquisador-moderador ou…

humilhação. Antes de analisarmos sobre as aplicações das cotas raciais nas universidades brasileiras, é necessário primeiramente conhecer a respeito do sistema das cotas raciais. De acordo com José Afonso da Silva (2009, p.70) a igualdade faz parte da constituição da democracia, ou seja, através da aplicação do sistema das cotas raciais, pode-se verificar que há discriminação em relação as demais classes sociais. A nossa Carta Magna em seu artigo 3º, é bem clara ao especificar que o…

número), mental (privilégio a uma ideologia pessoal ou política dominante) ou espiritual (desrespeito e/ou desconsideração à crença e à manifestação de culto de outrem), deve ser afastada, sob pena de ser descaracterizada a justiça social.3 A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), no seu capítulo da ordem social, objetiva a justiça social, visto que, “devem ser atribuídos a todos os bens (que formam o conteúdo do bem-estar) necessários ao pleno desenvolvimento…

Palavras iniciais a respeito do avanço que ocorre através Acordos e Tratados Internacionais que visam em grande parte a flexibilização (sic) de interesses autorais/econômicos, muito embora a nosso ver a problemática encontra-se na interpretação da Constituição Federal, mesmo porque no que concerne às obras de arte plástica o texto maior nada diz quanto à possibilidade de inserir nos meios de utilização/comunicação/reprodução a pretendida reprodução integral de obras de arte, como…

São Paulo. Acórdão cuja ementa é a seguinte (fls. 419): Indenizatória - Ilegitimidade passiva do agente político. Prática de atos próprios da função. Legitimidade passiva da pessoa jurídica de direito público (entendimento do art. 37, § 6º, da Constituição Federal) - Recurso improvido. Pois bem, a Recorrente (Associação de Caridade Santa Casa de Misericórdia de Assis) sustenta que o Recorrido (José Santilli Sobrinho), ex-Prefeito do Município de Assis (SP), editou o Decreto de…

empresa é um desafio que merece ser enfrentado, e pode encontrar solução no princípio da função social da empresa. II. CONSTRUINDO O CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA A idéia de função social como um poder-dever surge historicamente na Constituição alemã de Weimar, de 19198, e representa a superação de uma concepção puramente individualista da propriedade9. O conceito, embora relativamente difuso, está relacionado com o emprego do bem para o seu fim produtivo racional, de…

a finalidade de auxiliar na compreensão das cláusulas pétreas, tendo como ponto principal o esclarecimento do real alcance do termo "abolir", usado para expressar a limitação imposta ao Poder Constituinte derivado sobre determinadas matérias da Constituição Federal Brasileira de 1988. Apreciou-se o sentido da expressão "abolir" em dois tópicos: - uma concepção restrita, pela qual o Poder Constituinte derivado fica proibido apenas de extinguir certas matérias da Carta Magna, tendo por…

favorecer alguns em detrimento dos demais habilitados, sem que haja razão jurídica ou interesse público nessa discriminação. Na lição de Carmen Lúcia Antunes Rocha: "Pela igualdade - havida como um dos princípios magnos primários da Constituição Brasileira e de todos os Estados Democráticos desde a Antigüidade - pretende-se enfatizar a ausência de discriminação que desiguala o que é igual, criando-se, pela desequiparação fundada em razões pessoais, situações de prejuízos de…

redemocratização resultando na promulgação de uma nova Constituição Federal em 1988. O texto constitucional, intencionalmente redigido para impedir um novo golpe, consagrou o direito fundamental de liberdade de expressão em seu art. 5º, inciso IX: “É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença”. No Capítulo que versa sobre a Comunicação Social , a Constituição Federal, em seu artigo…

é fundamental para a definição de objetivos e metas de desenvolvimento. Estão corretas apenas as afirmativas: Escolher uma resposta. a. III e IV. b. I, II e III. c. II e IV d. I, III e IV. e. I, IV e V. Resposta correta: I, IV e V. Comentário da resposta correta: É necessário buscar compreender que os termos “planejamento” e “plano” definem perspectivas diferentes sobre o tema “carreira”, cuja responsabilidade é compartilhada pelo…