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SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
PARANAGUÁ / PR
2013
Lorraine Suave Pereira
SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Pré-projeto apresentado de monografia jurídica apresentado ao Instituto Superior do Litoral do Paraná para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Ana Paula Gaio
Paranaguá / PR
2013
SISTEMA DE COTA RACIAL NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Lorraine Suave Pereira1
Ana Paula Gaio2
RESUMO
O presente pré-projeto de monografia trata sobre a aplicação dos sistemas de cotas raciais nas universidades brasileiras, o qual é implantada como uma forma de diminuir as diferenças sociais entre as raças existentes em nossa sociedade, diferenças essas que vem desde o tempo da escravidão, no entanto, ao separar um determinado número de vagas para favorecer a raça nega, acabamos agindo de forma que vai contra os princípios previstos em nossa Carta Magna. A aplicação das cotas raciais nas universidades brasileiras gera vários tipos de discriminações, ou seja, faz com que algumas pessoas sejam beneficiadas e outras injustiçadas. Não é aceitável que somente uma pequena parte seja favorecida, o correto é fazer com que todos tenham as mesmas chances de entrar nas universidades.
Palavras-chave: Cota Racial – Universidades Brasileiras – Educação - Igualdade
Introdução
A cota racial está sendo vista como uma forma de discriminação para com os povos negros. Diante disso, a Carta Magna, especificamente no artigo 5º, nos traz a ideia de que todas as pessoas são iguais, não podendo ter diferenciação na forma de tratamento, ou seja, com a implantação dos sistemas das cotas raciais faz com que paire uma dúvida na sociedade, qual seja, o princípio de igualdade é ferido ou não.
Hans Kelsen (2003) afirma que a igualdade na lei não deve ter diferenças