Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

jurídica teve seu desenvolvimento jurisprudencial de forma esporádica, dois juristas que se aprofundaram no tema em comento merecem destaque, são eles Rubens Requião e Fábio Konder Comparato. Rubens Requião foi o primeiro doutrinador brasileiro a analisar a questão da desconsideração na personalidade jurídica, para Fabio Ulhoa Coelho, aquele jurista implantou duas relevantes contribuições para o desenvolvimento da teoria da desconsideração no Brasil. Inicialmente,…

único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Segundo Fábio Ulhôa Coelho (2005), “Empresário é o indivíduo que decide iniciar uma atividade econômica de produção de bens ou serviços”. André Luiz Santa Cruz Gomes traz os principais elementos que caracterizam o empresário: o primeiro é definido pelo…

Falência e recuperação de empresa: o novo regime de insolvência empresarial. 2 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 22 ed. São Paulo: Saraiva,2010. COELHO, Fábio Ulhoa, Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n° 11.101/05 de 09-02-2005), 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. COMPARATO, Fábio Konder, Direito Empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1990. DINIZ, Maria Helena,…

http://www.jusmilitaris.com.br/uploads/docs/atividadempresarial.pdf http://direitoempresarial.blogs.sapo.pt/arquivo/741698.html http://octalberto.no.sapo.pt/conceito_de_empresa_e_tipos_de_sociedades_comerciais.htm Coelho, Fábio Ulhoa - Manual do direito comercial/ Fábio Ulhoa Coelho. CONCEITUAÇÃO: EMPRESA e EMPRESÁRIO EMPRESA-É aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização…

empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ATIVO – PASSIVO. Destarte, a insolvência é um pressuposto para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Deve ser a insolvência, nas palavras do mestre Fábio Ulhôa (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6ª ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. Em verdade, a demonstração da…

br/print/module/print.html?source=pri... EFEITOS DO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO RESPECTIVO PONTO EMPRESARIAL - Marcelo Andrade Féres Publicado em ABR de 2005. Marcelo Andrade Féres Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Procurador Federal Sabe-se da relevância do ponto para a vida empresarial e, assim, a transferência do contrato de locação ao adquirente do estabelecimento por ocasião do…

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

outros processos incidentais a ele. Dar-se-á por encerrada a fase de administração com o pagamento dos credores. (2008, p. 435) Na fase de administração falimentar se destaca, principalmente, a figura do administrador judicial que, segundo Fabio Ulhoa (2011, p. 328), é o “agente criado por lei para desempenho de certas atribuições relacionadas exclusivamente com a administração da falência”. Nesse sentido, é de competência do administrador judicial, dentre outras, a verificação dos créditos,

tão importante para nosso bem estar e desenvolvimento econômico e social. DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Ao darmos início à pesquisa sobre função social de uma empresa, seja ela qual for, nos deparamos com a dificuldade de conceitua-la. Fábio Konder Comparato (1995), em sua obra Direito Empresarial: Estudos e Pareceres, a respeito da função social da propriedade, diz que: “Mas a noção de função, no sentido em que é empregado o termo nesta matéria, significa um poder, mais…

contudo, serão aqui denotados aspectos relevantes. 1 APROPRIAÇÃO CONCEITUAL O advento do novo estatuto civil acolheu o conceito principiológico italiano de Azienda, para a atividade econômica organizada, preterindo o antigo conceito de estabelecimento comercial e comerciante. Neste contexto, surgiram novos institutos a serem valorados para o Direito comercial, notadamente neste trabalho, na dissolução das sociedades empresariais, principalmente quando foi oportunizado pelo…