Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

informação e veiculação de ofertas de forma instantânea. Frente a essa nova realidade surge um novo tipo de comércio, para atender a sociedade consumerista que anseia por facilidades, assim como em benefício dos fornecedores que sequer precisam ter estabelecimento comercial para ofertarem e vender seus produtos e serviços. (KLEE, 2014, p. 49 a 71) O Brasil mudou de 1990 até nossos dias, mudou o sistema jurídico, mudou a economia, a democratização do crédito, temos um novo Código Civil e…

Sociedades anônimas também são consideradas empresas pois se enquadram nos parâmetros que definem uma empresa. 2º) Antônio empresário individual, devidamente registrado na Junta Comercial, deseja notificar João por uso indevido da marca - nome do estabelecimento comercial. Pergunta-se: A) Em que hipótese Antônio tem proteção da marca? R= Antônio tem proteção da marca a partir do momento em que ele se registra no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), de acordo com a…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO CURSO DIREITO TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ACADÊMICOS DO: 3º PERÍODO GILSON DE SOUSA LIMA PAULO PEREIRA RÊGO DÓRIA IZABEL PROFESSOR: JOSÉ DE OLIVEIRA NOVEMBRO DE 2010 INTRODUÇAO Antes do advento da Lei 10.406 de 2002, denominada “Novo Código Civil” que passou a viger em 2003, as atividades de produção e circulação de bens e serviços, mesmo…

individual, e firma social/razão social se sociedades simples ou empresárias. A firma individual é adotada pelo empresário individual que registra sua “firma” na Junta Comercial, e deve ser esta o seu nome próprio completo por extenso ou abreviado (ex.: Fábio Pinto da Silva ou F. P. da Silva). Por se tratar do próprio nome, no caso de nome comum, pode-se adicionar o ramo da atividade exercida pelo empresário (F. P. da Silva - tintas). (art. 1156 CC). Já a firma social, é adotada não…

| |Livros Empresariais. | |Estabelecimento Empresarial. | |Nome Empresarial.

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A respeito do princípio da liberdade de iniciativa, assevera Fábio Ulhoa Coelho: REVISTA DA ESMESC, v. 20, n. 26, 2013 | 133 A liberdade de iniciativa é elemento essencial do capitalismo; quero dizer, do próprio modo de produção e não somente de sua ideologia. Diferentemente da igualdade e da…

e seguintes do Código Civil, deve ser interpretada stricto sensu, como sociedade por quotas de responsabilidade limitada” 4. Celso Marcelo de Oliveira ao dissertar em sua obra quanto à origem da sociedade limitada, explica que: 2 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 3 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de direito empresarial brasileiro. Campinas: LZN, 2004. 4 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro.

Introdução Segue em anexo os resumos dos assuntos: Nome Empresarial e Auxiliares do Empresários dos autores Fabio Ulhoa Coelho e Rubens Requião. Conclusão Auxiliares do empresário O livro de Fábio Hulhoa Coelho, deixa bem claro que seja pessoa autonoma, tercerizado ou funcionário até mesmo da empresa, todos assumem obrigação com o empresário. Podemos citar um exemplo, o gerente tem funções de empresário podendo estar…

TEORIA DO ESTABELECIMENTO Estabelecimento comercial Conceitos e definição legal Estabelecimento empresarial - é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL * Conceito. É a reunião dos bens (de várias naturezas: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio e outros) necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. A disposição desses bens (em vista do exercício da atividade econômica), por sua vez, necessita de uma forma de proteção = direito (garantir a justa retribuição ao empresário). Exemplo – desapropriação do imóvel em que o empresário mantém seu estabelecimento comercial. Como bem…