Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

contrato (art. 421 do CC). Ao estudarmos o princípio social da empresa, nos deparamos com a instituição de uma finalidade específica para o Direito Empresarial, o de que a empresa deve colaborar com o meio onde está inserida. Sendo assim, Fábio Ulhoa Coelho destaca em seu livro “Princípios do Direito Comercial”, algumas dessas características próprias da empresa, dentre elas a geração de empregos que a empresa irá gerar, os tributos que serão recolhidos para o desenvolvimento…

qualquer outro já inscrito no mesmo registro. Se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga. VEDAÇÃO À ALIENAÇÃO O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar o nome do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor. SÓCIO FALECIDO, EXCLUSO OU RETIRANTE O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou…

atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância…

sites de preservação do meio ambiente com o intuito de conscientizar a sociedade no uso correto dos recursos naturais, como também, em pesquisas de casos recorrentes e doutrinas relativas ao assunto. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O doutrinador Fábio Ulhoa Coelho explicita sobre as demasiadas sociedades, relativo à sociedade irregular ou comum: “Assim como ocorre com o empresário individual, a sociedade empresária deve ser registrada na Junta Comercial.O seu ato constitutivo (contrato…

passagem de um direito de certas e determinadas atividades econômicas para o direito de “todas” as atividades econômicas, desde que explorada sob as formas empresariais. A respeito do tema, importante colacionar a ilustração do professor Fabio Ulhoa Coelho (Coelho, 2002, p. 08).“Neste novo contexto, surge à figura do empresário e consequentemente se inicia a terceira fase, em detrimento do ato do comerciante, na medida em que a teoria da empresa se desvia da importância do gênero da…

empreendimento em sociedade. Através do art. 12 De acordo com Lei n° 2.181, de 1997 , o empresário e responsável pelo fato do produto e do serviço. Referência COELHO, F. U. Curso de Direito Comercial:Direito de Empresa. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Coelho, Fábio Ulhoa Manual de direito comercial / Fábio Ulhoa Coelho – 15. ed. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2004. Costa,Cesar Roberto Muniz. Costa,Raphael Ferreira .Empresario individual de responsabilidade Limitada Lei…

mesmas é ampliado o acesso à recuperação); e rigor na punição de crimes relacionados à falência e à recuperação judicial (o objetivo é o de coibir as falências fraudulentas).” Principais alterações na Lei de Falências De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, são catorze as principais mudanças ocorridas com a nova Lei de Falências: “1)A medida judicial de preservação do devedor relativamente à falência deixa de ser a concordata e passa a ser a recuperação judicial. 2)O pedido de…

organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros; - Escritórios de serviços contábeis; - Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de…

penal conforme for à necessidade. Quanto aos prazos prescricionais são peremptórios e contínuos, ou seja, uma vez iniciado corre normalmente independente de feriados, férias forenses, o juízo competente será de regra é o do local do principal estabelecimento do devedor ou da casa filial de outra situada fora do Brasil. Decretada a falência ficam suspensas todas as ações individuais dos credores contra a massa falida e se forma um juízo universal que irá reger como será feito o pagamento…

pelos operadores do Direito e precisam ser reconsiderados atualmente. Para dar ênfase em relação ao nosso posicionamento quanto à promulgação do novo código comercial, baseamo-nos na justificação do Projeto de lei e artigos publicados por Fábio Ulhoa(Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Rachel Sztajn(Advogada e professora de Direito Comercial da USP), Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa(professor de Direito Comercial da USP) segue expostos os seguintes…