Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

empresa a atividade econômica organizada. Sendo: - Objetiva – o estabelecimento – um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica; - Subjetiva – o empresário – sujeito de direitos que organiza o estabelecimento para o desenvolvimento de uma atividade econômica; - Funcional – atividade econômica desenvolvida por vontade do empresário por meio do estabelecimento; - Corporativo – empresário + empregados e…

permanente, o que difere da mera cessação de pagamentos; é uma situação de inadimplência suscetível de ser apreciada objetivamente através de fatos indicados na falência e da qual seu devedor não pode se salvar. A partir da lição do professor Fábio Ulhôa Coelho, temos a falência como sendo “[...] o processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica revestida da forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou…

recuperacao juridica: - Dilação de prazo ou revisão das condições de pagamento; - Operações societárias como cisão, incorporação, fusão, etc.; - Alteração do controle societário; - Reestruturação do capital; - Trespasse ou arrendamento de estabelecimento; - Redução salarial, definidos em acordo ou convecção colectiva; - Compensação de horários, definidos em acordo ou convecção colectiva; - Redução da jornada de trabalho, definidos em acordo ou convecção colectiva; Plano de…

dos sócios deixe de integralizar a quota subscrita, os demais serão chamados para integralizá-la. Trata-se da espécie de sociedade que mais se faz presente na economia do Brasil. Segundo Fábio Ulhoa Coelho “ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais”1. Ainda, Coelho argumenta que: Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e…

Contabilidade comercial, no que diz respeito a gestão empresarial que está ligada diretamente ao controle gerencial; ao direito empresarial, nas considerações referentes ao tipo societário da empresa, nome empresarial, responsabilidade dos sócios, estabelecimento e suas características legais; aos métodos quantitativos na compreensão de planilhas e gráficos, bem como a matemática financeira, no que se refere a identificação, elaboração e os cálculos das análises para tomada de decisões. …

ADOÇÃO DA TEORIA DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “No Brasil, o Código Comercial de 1850 (cuja primeira parte é revogada com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 – art. 2.045) sofreu forte influência da teoria dos atos do comércio. O regulamento 737, também daquele ano, que disciplinou os procedimentos a serem observados nos então existentes Tribunais do Comércio, apresentava a relação de atividades econômicas reputadas mercancia. Em…

1) Qual a legislação aplicável aos Títulos de crédito? 2) Diferencie os títulos Nominativos do ao Portador segundo a visão de Fabio Ulhoa Coelho. 3) Para Cesare Vivante o “Título de credito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, com suas palavras defina e exemplifique o que seria um título de credito. 4) Defina, classifique e exemplifique a fase subjetiva moderna ou Subjetiva legalista – A Teoria da Empresa. 5) Explique a fase…

Código absorvida, em boa medida, pela do empresário. Entretanto, em termos conceituais, a definição de empresário abrange campo de maior amplitude do que a do comerciante do Código de 1850. Fábio Ulhoa Coelho: de acordo com a legislação em vigor, agora há comerciantes que não são empresários. (Segundo Fábio Ulhoa Canto, é corrente definir-se empresa como atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a…

deste profissional, acarretando uma resposta ao preponente pelos atos culposos e perante terceiros, em solidariedade com o preponente, pelos atos dolosos (art. 1.177) e sobre a responsabilidade do preponente perante o preposto, em relação ao estabelecimento e relativos à responsabilidade da empresa (art. 1.178). Na análise dos artigos percebe-se a necessidade de uma relação contratual entre contador e preponente para um melhor firmamento da responsabilidade do contabilista, perante os…

estrutura de unidade econômica designada empresa, havendo destaque ao estabelecimento empresarial, seja físico ou virtual. Sob esse cenário esse capítulo objetiva-se apresentar peculiaridades do comércio eletrônico no Brasil, sendo destacadas histórico, características, vantagens e desvantagens de seu uso no Brasil. 2.1 História do comércio eletrônico Até meados do ano de 2003 o empresário resistia ao uso apenas do estabelecimento físico, propondo a propagação de seus produtos e…