Direito eletronico

YARED ESTABELECIMENTO VIRTUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eletrônico. Curso de Graduação em Direito, turma optativa noturna, da Universidade Positivo Prof. Daniel Salles CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESTABELECIMENTO 4 2.1. HISTÓRIA 4 2.2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO 4 2.2.1. Natureza jurídica 5 2.2.2. Elementos constitutivos 5 3. O ESTABELECIMENTO VIRTUAL 7 3.1. HISTÓRICO 7 3.2. INÍCIO 8 3.3. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO VIRTUAL 8 3.4. FORMA DE ACESSO E PROTEÇÃO 8 3.5. BENEFICIOS DO ESTABELECIMENTO VIRTUAL 9 4. ESTABELECIMENTO VIRTUAL X ESTABELECIMENTO TRADICIONAL 10 4.1. ANALISE DOUTRINARIA 10 4.1.1. Ponto Comercial 10 4.1.2. Nome de domínio e endereço eletrônico 11 5. CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de abordar a respeito do estabelecimento virtual, matéria esta atual na sociedade presente e que cada vez mais é objeto de discussão doutrinaria e tutela legislativa. Para isto, no primeiro capitulo será abordado a respeito da historia do estabelecimento, seu conceito apresentado pelo Código Civil Brasileiro, a natureza jurídica pelo qual doutrinadores buscaram para sua definição e seus elementos constitutivos. No segundo capitulo, o foco principal será o estabelecimento virtual em si de modo a…

artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Assim, entende-se por EMPRESA, a “atividade” (objeto) exercida. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia)”. Deste…

Segundo, Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 436 e 437): “O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. Em primeiro lugar, ele se refere unicamente a relações creditícias. Não se documenta num título de crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer, não fazer. Apenas o título crédito titularizado por um ou mais sujeitos, perante outro ou outros, consta de um instrumento cambial. [...] A segunda diferença entre o título de…

Obrigações do Empresário: Registro do Comércio. 6 Obrigações do Empresário: Registro na Junta Comercial. 7 Estabelecimento Empresarial 8 Proteção ao Ponto 9 Registros de Interesse da empresa: Shopping Center 10 Registros de Interesse da empresa: Internet Bibliografia COELHO, Fábio Ulhoa. Manual do Direito Comercial: Empresarial, 20º ed., Saraiva, 2008. FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual do Direito Empresarial, 5º ed., Atlas 2005. FUHRER, Maximilianus…

mencionados a pouco para sua aplicação. Para aclarar o estudo, Fábio Ulhoa Coelho apresenta em sua obra alguns exemplos em que os sócios passam a agir para frustrar interesses de terceiros. Dentre os exemplos, apresenta-se o seguinte caso: Suponhamos que uma pessoa física Antonio, organize, em seu nome, um completo e moderno estabelecimento para a exploração de atividade industrial. Esse bem integra a propriedade daquela pessoa física, por evidente. Posteriormente ele constitui…

de quebra (ou procedimento concursal), onde se examina se o devedor pode pagar com seu patrimônio as dívidas. A competência para ingresso em juízo é do principal estabelecimento do devedor, nos termos do art. 3º da LF. É válido lembrar que o principal estabelecimento se entende não a sede estatuária ou contratual, a que vem mencionada no ato constitutivo nem aquele estabelecimento maior física ou administrativamente; quando na verdade o principal estabelecimento é aquele em que…

aluno entenda toda a sistemática que compõe a atividade empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar, no Livro-texto (GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Empresarial. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.) os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Ler, também, os textos abaixo: A atividade dos empresários pode ser vista como…

aproveitar tal oportunidade, ele deve estruturar uma organização que produza a mercadoria ou serviço correspondente, ou que os traga aos consumidores. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012). Empresário é definido na lei como profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade…

consideração para escolher melhor lugar para a aplicação. Tanto os acionistas quanto as companhias estão sob a vigência, especialmente da Lei 6.404/76 a lei das S/A. Estas e outras informações veremos de forma mais completa na pesquisa que se segue. Capítulo 1 Conceito e Forma de Constituição As sociedades anônimas ou também chamadas companhias podem ser conceituadas segundo Fábio Ulhoa Coelho como “sociedade empresária com capital social dividido…

solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed: São Paulo: Atlas: 2010. p. 637). É à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá cumprir suas obrigações. O ESTADO DE INSOLVÊNCIA A insolvência atua como uma reveladora desequilíbrio…