Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

procuração anexa (documento nº __), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente PEDIDO DE FALÊNCIA, com base legal na Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), em face de SS Santos Informática LTDA, com principal estabelecimento à Rua _____ número __, (Bairro), (CEP), Santos, São Paulo, registrada no CNPJ sob o número ______/_____, representada por seu sócio administrador (Nome) (Sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de…

ou de compra e venda de bens imóveis, que tinha sido tradicionalmente excluída do direito comercial por motivos históricos. O Direito Comercial no Brasil, já vinha adotando fundamentalmente a teoria da empresa. Segundo o ilustre professor Fabio Ulhôa Coelho: [...] Apesar da vigência de um Código Comercial ainda inspirado na teoria dos atos do comércio, a doutrina, jurisprudência e a própria legislação esparsa cuidaram de ajustar o direito comercial, para que pudesse cumprir sua…

função dos interesses do Fisco sobre a atividade comercial (...), embora não fixe a lei um prazo específico máximo para a emissão do título, deve-se entender que ele não poderá ser sacado após o vencimento da obrigação ou da primeira prestação.” (Fábio Ulhoa Coelho). ACEITE Gabriel Rabelo nos ensina que entre os requisitos para emissão de uma duplicata consta a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite,…

como às do autor Ulhoa, Fabio Coelho que fará consideráveis observações em relação as escriturações distinguindo-as para o leitor, citando sobre a sua importância fronte as leis sancionadas. Resumidamente os livros comercias tem como objetivo um total controle organizacional dos direitos e deveres do empresário e da empresa e por sua vez os empresários tem por obrigação de se registrarem no Registro de Empresas antes de iniciarem quaisquer atividade segundo (CC, art.967) Ulhoa…

LEI DE FALÊNCIAS É imprescindível que se fale a respeito das mudanças e alterações trazidas pela nova lei, até por motivo de comparação e para que se possa chegar à conclusão se foram benéficas ou não tais mudanças. Fábio Ulhoa Coelho aborda em sua obra as mudanças relevantes trazidas pela nova lei, fez-se para esse trabalho 13 mudanças, que trataremos a seguir. 1. Anteriormente a preservação da empresa do devedor era feita através da Concordata…

adotando a moderna Teoria da Empresa, como referência o Código Civil Italiano. Inova na parte relacionada as sociedades, agora denominadas de empresárias. Regulamenta de forma mais explícita e complementa o instituto do estabelecimento. Tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: o registro das sociedades empresárias, o seu nome, dos prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da…

CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Para Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa. Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão do estabelecimento…

Edinaldo Beserra. FOZ DO IGUAÇU – PR 2012 INTRODUÇÃO TIPOS DE EMPRESAS E SUA NATUREZA JURÍDICA Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho,…

falência. O objetivo da fase deliberativa é a apresentação e aprovação do plano, uma vez que é a peça mais importante deste longo processo que a empresa precisa enfrentar para conquistar novamente seu espaço no mercado. Em seu entendimento, Fábio Ulhoa Coelho destaca que: “A mais importante peça do processo de recuperação judicial é, sem sombras de dúvidas, o plano de recuperação judicial (ou de ‘ reorganização da empresa’)”. Depende exclusivamente dele a realização ou não dos…

Maura Ap. Gonzaga Pereira – R.A.: 20072023 Seminário apresentado para avaliação na disciplina de Direito Empresarial II, do curso de Direito Noturno, da Universidade ESAMC ministrado pelo professor Fábio Daniel Romanello Vasques. SANTOS – 2010 “Quando se está aprendendo, o professor atua apenas como uma agulha; o aluno é a linha. Como…