Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

ao estabelecimento comercial, bem como identificam os bens ou elementos que o compõem. I. DESENVOLVIMENTO Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto (GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Empresarial . 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.), os capítulos correspondentes ao assunto: estabelecimento empresarial, regras e bens pertinentes ao estabelecimento comercial. Além disso, ler os textos abaixo: O…

“empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho, Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e…

contratual, o leasing, chamando no Brasil de arrendamento mercantil, embora amplamente utilizado, não possui tipificação legal do negócio. Assim, estrutura-se pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. Em uma definição doutrinária, segundo Fabio Ulhoa Coelho: “arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.” Nas palavras do Professor Marcus Acquaviva: “Do inglês to lease, arrendar.…

NDICE: 1.Introdução; 2.Histórico do Estabelecimento; 3.Conceito de Estabelecimento; 4.Doutrinas Clássicas do Estabelecimento 5.Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência;…

lições de André Luiz Santa Cruz Ramos (RAMOS, 2014, p. 127), um dos principais elementos do estabelecimento empresarial é o chamado ponto de negócio, local em que o empresário exerce sua atividade e se encontra com a sua clientela. Ademais, nos dias atuais, não se deve entender o ponto de negócio apenas como local físico, em função da proliferação dos negócios via internet. De seu turno, Fábio Ulhoa Coelho (COELHO, 2014, p. 134), o ponto — também chamado de “propriedade comercial” — é o…

importância para que o aluno possa ser capaz de compreender no final do semestre o seu verdadeiro significado dentro da estrutura curricular e do direito empresarial. Pesquisa na doutrina: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12ª ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva. Cap. 10. P. 373/375; COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 231/233. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar. P.35/67. …

elementos essenciais de uma fatura, passando-se a ser denominada de nota fiscal-fatura. Na ocorrência de NF-fatura, é imprescindível a sua emissão em todas as operações realizadas, mesmo nos casos de venda não a prazo[2]. Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho (2007, p.286): “O comerciante que adota este sistema pode emitir uma única relação de mercadorias vendidas, em cada operação que realizar, produzindo, para o direito comercial, os efeitos da fatura mercantil e, para o direito tributário, os

empresarial é aquele que o comerciante individual ou a sociedade comercial utiliza para o exercício de sua atividade econômica. É, em outras palavras, o nome pelo qual o empresário (singular ou coletivo) vincula-se nas suas relações com terceiros. Fábio Ulhoa (2009, p.177) traz a seguinte definição: “nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de uma atividade econômica”. Rubens Requião (2007, p.231) o define como “a designação que…

fusão é a união de duas ou mais sociedades para a formação de uma nova. Essas operações normalmente se realizam, como afirma Fábio Ulhoa Coelho, com o objetivo de alcançar a economia de escala e, além disso, as operações permitem a eliminação de departamentos burocráticos de uma delas, concentrados os serviços no da outra, e a redução do tamanho ou quantidade de estabelecimentos. A cisão constitui um negócio plurilateral, que tem como finalidade a separação do patrimônio social em…

dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado sujeitará seus bens à execução. Fábio Ulhoa Coelho14 refere que: registra a doutrina que, nos primórdios da civilização romana, sob a égide das XII Tábuas, o devedor que não cumpria a obrigação dentro do prazo 10 RODRIGUES, Maisa E. Raele. Execução trabalhista e a atual…