Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

FALÊNCIAS É imprescindível que se fale a respeito das mudanças e alterações trazidas pela nova lei, até por motivo de comparação e para que se possa chegar à conclusão se foram benéficas ou não tais mudanças. Fábio Ulhoa Coelho aborda em sua obra as mudanças relevantes trazidas pela nova lei, fez-se para esse trabalho 13 mudanças, que trataremos a seguir. 1. Anteriormente a preservação da empresa do devedor era feita através da Concordata…

“O contrato de compra e venda de estabelecimento denomina-se trespasse, e é muitas vezes proposto, no meio empresarial, através das expressões “passa-se o ponto”. O trespasse não se confunde com a cessão de quotas sociais de sociedade limitada ou a alienação de controle de sociedade anônima. São institutos jurídicos bastante distintos, embora com efeitos econômicos idênticos, na medida em que são meios de transferência da empresa. No trespasse, o estabelecimento empresarial deixa de…

O Estabelecimento 1. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. 2. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda

Conceito Empresa: Giuseppe Ferri – São organismos econômicos permanentes, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que propõe à satisfação das necessidades alheias, e mais, precisamente, das exigências do mercado em geral. Fábio Ulhoa Coelho – Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Bulgarelli – Atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes…

05)responda, de forma mais justificada possível ao seguinte questionamento: - em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir seu nome empresarial? justifique e fundamente. R: Trespasse é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. Através deste contrato, o comerciante/trespassante se obriga a transferir o domínio do complexo…

Excetuam-se a estas restrições os casos a seguir, desde que o interessado comprove junto a SECEX, que é agricultor cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ainda tem que ter registro do estabelecimento no Ministério da Agricultura, responsável pela fiscalização e inspeção das normas sanitárias, técnicas e legais das instalações e processos de produção. 02) Não , para exercer direitos e assumir deveres ou…

empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ATIVO – PASSIVO. Destarte, a insolvência é um pressuposto para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Deve ser a insolvência, nas palavras do mestre FÁBIO ULHÔA (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6 ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. Em verdade, a demonstração da…

condenadas por crime cuja pena vede o exercício da atividade empresarial. Os atos isolados por um sujeito como empresário não o caracterizam como tal, de maneira que o artigo de lei especifica que exercer profissionalmente a atividade econômica. Fábio Ulhoa Coelho discorre sobre o assunto da seguinte maneira: Não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico. Não será empresário, por conseguinte, aquele que organizar episodicamente a produção de certa…

destaca Amador Paes de Almeida, assim como, também devem os livros e documentos do falido ser arrecadados, a declaração de quebra impõe ao devedor a obrigação de ir até o cartório do juízo da falência e depositar seus livros obrigatórios. Já Fabio Ulhoa Coelho vem a colocar que a decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens que estão sujeitos a arrecadação e deverão ser entregues ao administrador judicial. Desse modo, os bens da sociedade serão…

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…