Coelho Fabio Ulhoa Estabelecimento

último, os comerciantes designados pela corporação compunham os tribunais que decidiam as controvérsias comerciais" (GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo. Lisboa: Editores, 1990, p. 40). Daí por que FÁBIO ULHOA COLEHO fala em normas "pseudo-sistematizadas", e alguns autores usam a expressão "codificação privada" do direito comercial. Sobre esta primeira fase do direito comercial, RUBENS REQUIÃO afirma, com muita propriedade: "É nessa fase…

sociedades de economia mista (artigo 2º, I, da Lei 11.101/05); b) câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira (artigo 194, da referida lei) e c) entidades fechadas de previdência completar, que segundo o professor Fábio Ulhôa Coelho: “são entidades que organizam planos acessíveis apenas aos empregados de certa empresa, servidores públicos de um determinado ente governamental (patrocinadores) ou associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter…

SUA CARACTERIZAÇÃO: INSOLVÊNCIA PRESUMIDA, CAUSAS EXIMENTES E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVAS Clariana de Sá Fernades Diego de Almeida Porto RESUMO:O presente artigo aborda o estado de falência, como sendo processo de execução coletiva, com estabelecimento legal de ordem e proporção da execução no caso dos credores, onde apresenta as três características para caracterização do estado de falência, que é o estado patrimonial deficitário, a cessação de pagamentos e a impontualidade, no…

UNIT CURSO: DIREITO FAROLANDIA PROFa. FÁBIA CARVALHO EMPRESARIAL – N03 EMENTA: O Código Civil, Lei 10.406/2002, Direito de Empresa. Empresário; Sociedades; Nome Empresarial; Estabelecimento Empresarial; Direito de Propriedade Industrial; Franquias; Títulos de Crédito. I UNIDADE NO3 09/04/2012 II UNIDADE N03 04/06/2012 E 11/06/2012 (II CHAMADA) CONTEÚDO DA MEDIDA DE EFICIÊNCIA DA I E II UNIDADES: 26/03/12 e 28/03/12 - 28/05/12 e 30/05/12 APRESENTAÇÃO EM…

renovação compulsória ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Sumário: Parte I Doutrina; Parte II Caso Jurisprudência. Parte I – Doutrina 1. Conceito O Estabelecimento empresarial consiste no complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica. São bens da mais variada natureza – como máquinas, instalações, veículos, prédio, etc. –, reunidos e organizados em função de uma determinada atividade exercida pelo empresário. A este complexo de bens, enquanto

jurídica teve seu desenvolvimento jurisprudencial de forma esporádica, dois juristas que se aprofundaram no tema em comento merecem destaque, são eles Rubens Requião e Fábio Konder Comparato. Rubens Requião foi o primeiro doutrinador brasileiro a analisar a questão da desconsideração na personalidade jurídica, para Fabio Ulhoa Coelho, aquele jurista implantou duas relevantes contribuições para o desenvolvimento da teoria da desconsideração no Brasil. Inicialmente, é visto como…

Mackenzie Direito Empresárial O Estabelecimento Empresarial Haydée Figueiredo de Lima São Paulo 2014 Haydée Figueiredo de Lima O Estabelecimento Empresarial Orientador: Alberto Camiña São Paulo 2014 SUMÁRIO 1 O CONCEITO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Error: Reference source not found 2 ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Error: Reference source not found 3 PROTEÇÃO AO…

mobiliários. Tanto os valores mobiliários quanto os imobiliários são representativos de unidade do capital social, que é fracionado em unidades representadas por ações. O capital é sempre dividido em ações, em principio igual ao valor nominal. Para Fábio Ulhoa Coelho, “o Capital Social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro, bens ou créditos1”, e que, “o Capital Social pode – e, em certos casos, deve – ser aumentado, mas esse aumento nem sempre é decorrente do ingresso de…

Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). 2. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria…

empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as espécies de sociedades empresariais. Para iniciar este módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito Empresarial. Trata-se de um ramo do Direito inserido nas alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro em 2002. Vamos dar um panorama do Direito Empresarial: quais são suas fontes; o que são empresa, estabelecimento, empresário; e…