Codigo Tributario Solidariedade

interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Divide-se o Direito Público em Direito: Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual (Civil, Penal e Trabalhista), da Seguridade Social ( Previdência Social, Saúde). O Direito Privado é dividido em Direito Civil, Comercial e do Trabalho. Há autores que entendem que o Direito do Trabalho pertence ao…

Analisando a sua efetividade e concretude no direito tributário. Discorre sobre o modelo de sistema tributário brasileiro e suas características, a verificação dos princípios e imunidades constitucionais, tratando especificamente do princípio da igualdade e seus desdobramentos e em especial o princípio da capacidade contributiva. Discutindo-se então se este princípio gera ou não a concretização da igualdade e conseqüentemente a justiça no campo tributário, e qual a sua…

RONALD PEREIRA DA CRUZ RIKER ANNE SUZIELLE SILVA SANCHES DENYSE DA SILVA MIRANDA ANANDA MACHADO FERREIRA EVANY SAMANTHA CARVALHO DOS ANJOS RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Pesquisa apresentada à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob orientação da Professora Ilza Maria da Silva Facundes, Curso de Direito, Turma 8º DIV, do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como atividade avaliativa parcial de aplicação. MACAPÁ 2012 SUMÁRIO…

DIREITO TRIBUTÁRIO Exame 115 01. Na interpretação e na integração da legislação tributária, (A) interpretam-se literalmente as leis que outorgam isenções. (B) admite-se que os conceitos de direito privado sejam alterados pelas leis tributárias. (C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo. (D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR PRESENCIAL: ABER HILTON VIZOTO GALHARDO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS GRUPO: RA: 01. Claudia Gambarotto Silva 363143 02. Édna P. Souza Tomazela 363176 03. Helina Dias de Araújo 363211 04. Larissa Ariane G. da Silva …

“presunção” referida é juris tantum. Para o STJ, como já visto acima, a indicação do sócio na CDA é razão suficiente para transferir a ele (sócio) o ônus da prova de que não agiu com fraude, ou excesso de poder. Caso ocorra a suspensão do crédito tributário por uma das hipóteses do art. 151 do CTN, resta impedido o ajuizamento da ação executiva – ou se já ajuizada, o seu prosseguimento -, bem como deve ser fornecimento ao sujeito passivo a certidão positiva com efeito de…

LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Prof. Presencial: Bruno Moreno de Moraes Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira ARIANNE LARISSA RAMOS DE JESUS - RA: 372357 DANIELE DE PAULA DA SILVA DO NASCIMENTO – RA: 394701 IDIONE APARECIDA IGNACIO - RA: 372473 JOSÉ CARLOS MACHADO RIBEIRO - RA: 372570 RITA DE CASSIA NEVES DE OL. SANTOS - RA: 372700 ROSEIRA – 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓLO ROSEIRA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ARIANNE…

físicas que passara a ser efetivamente a pessoa jurídica de direito privado , as pessoas físicas serão sócias e não empresárias. Empresário Individual Nada mais é do que uma pessoa física e não jurídica, mesmo sendo comparados para fins tributários. Nesse caso não há diferença para o patrimônio da empresa individual do empresário, que causa uma consequência direta para que não venha ser criada uma nova personalidade, simplificando o empresário individual se estiver devendo…

destinadas ao financiamento da seguridade social. Através de discussões com o grupo conseguimos ter mais entendimento do direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, suas emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Assim conseguimos articular de forma completa todas as informações contidas na constituição federal e também com os textos da autora Aldaíza Sposati sobre a…

Cronograma de estudos para a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta