ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Logística
ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Atividade Avaliativa – ATPS
Direito Empresarial

ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS
Prof. EAD:
Tutor Presencial
Professora Tutora a Distância:

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do principio da função social do trabalho fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento mais justo .
O trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o principio e capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte.
As modificações históricas do conceito tornam difícil de limitá-los ainda nos dias de hoje já que a própria expressão ‘direitos fundamentais’ não é a única tendo sido apenas uma das utilizadas ao longo dos anos para expressar o que entendemos como direitos fundamentais.
As expressões mais utilizadas cumpre analizar: direitos naturais, direitos humanos, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, direitos da personalidade situações funcionais.
A relevância do assunto é conteporâneo visto que o Estado tem delegado a iniciativa privada por meio de transações e preceitos legais, o atendimento às deficiências básicas e mínimas para assegurar a dignidade humana estabelecida como principio pela Constituição Federal.
Por outro lado será traçado um paronama do efetivo interesse da empresa em assumir certos encargos e obrigações sociais que possibilitem a conquista do mercado quer seja pelo lucro ou pelo capital, visto que na essência nosso sistema econômico tende logicamente a exercer atividades de produção e desenvolvimento empresarial por ser o regime constitucional brasileiro exclusivamente capitalista protegido pelo principio fundamental da livre iniciativa.

Os conceitos de Direito Comercial
ANAN JR., Pedro; MARION, José Carlos - 2012 (PLT 372)
Direito comercial é o ramo do