Atps direito

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

PROFESSOR EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA
TUTOR PRESENCIAL: ABER HILTON VIZOTO GALHARDO

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

GRUPO: RA:
01. Claudia Gambarotto Silva 363143
02. Édna P. Souza Tomazela 363176
03. Helina Dias de Araújo 363211
04. Larissa Ariane G. da Silva 363243

CORDEIRÓPOLIS-SP
2012

DIREITO COMERCIAL

É o conjunto de normas jurídicas que disciplinam atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.
Características do direito comercial:
a) – cosmopolitismo: e um ramo do direito marcadamente internacional;
b) – dinamismo: e um ramo em rápida evolução;
c) – onerosidade: atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos;
d) – simplicidade: busca forma menos rígidas do que o direito civil;
e) – fragmentar ismo: não forma um sistema jurídico completo;
f) – presunção de solidariedade: visa à garantia do credito.

DIREITO EMPRESARIAL Vários autores caracterizam o direito empresarial fazendo referencia ao direito comercial. Direito de empresa é o conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços denominada empresa, as relações decorrentes do seu exercício e todas as modalidades de sociedade, mesmo que tenham por objetivo atividade empresaria. Esse conceito citado por AMELIA DE PADUA, DANIELLE TIEGERMANN e ERICA GUERRA, no livro de direito empresarial. Ainda citado por elas, o direito empresarial compreende:
“Parte geral: conceitos e princípios básicos de direto empresarial (empresário, empresa, registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”. • Direito das obrigações e