Codigo Publicidade

para o segundo bimestre. Requerido pelo Professor Fábio RESUMO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor e da relação entre o clientes e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os princípios básicos e conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro que se iniciou a partir do momento que verificou-se existente vulnerabilidade perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que como fato marcante a presença marcante de ambos transacionando…

básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Para sabermos como e quando aplicar as normas do Código de Defesa do Consumidor necessitou antes conhecer o significado de alguns conceitos básicos que nos indicarão se estamos ou não diante de um problema de consumo. Em primeiro lugar, aplica-se o Código quando há a…

responsabilidade, aderência a Lei 8.078/90, bem como correta Incorporação. Para tanto discorremos sobre a atividade de Incorporação Imobiliária, suscintamente falou-se da figura incorporador, do contrato, da obrigatoriedade do registro da incorporação, da publicidade. Em seguida dissertamos sobre os direitos de vizinhança, organizações societárias e patrimônio de afetação. E por fim ao estudo de caso, conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo.

Data de publicação: 31/10/2014 Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. PRINCÍPIO DA MONOGAMIA 1. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio…

ABAP ­ Associação Brasileira de Agências de Publicidade ­, ABERT ­ Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ­, ANER ­ Associação Nacional de Editores de Revistas ­, Associação Nacional de Jornais e a Central de Outdoor. Essas entidades formam o Conselho Superior do CONAR ,que tem como função, principalmente, a escolha da diretoria e os presidentes das oito câmaras do conselho de ética. O Código Brasileiro de…

sobre a economia local e se são favoráveis ou não ao ramo de negócio escolhido. ANÁLISE DE MERCADO 1. Ramo de atividade EMPRESA: Cristal Mix Publicidade A empresa escolhida se enquadra na prestação de serviços no ramo de publicidade e propaganda que será situada na cidade de Cristalina/GO. Segundo o SEBRAE “empresas de prestação de serviços são aquelas cujas atividades não resultam na entrega de mercadorias, mas…

Resumo Matheus da Rosa Cavalheiro* Formas de apropriação da arte na publicidade A Publicidade e as artes, geralmente possuem grandes diferenças, tanto no processo de produção como na divulgação de seus produtos. Anúncios publicitários visam um público alvo e, normalmente, passam por vários profissionais até chegar ao receptor, sofrendo imposição de limites ou restrições aos códigos verbais. Já as produções artísticas independem de processos coletivos, dando ao artista uma…

Contra a censura na publicidade O Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária nasceu de uma ameaça ao setor: no final dos anos 70, o governo federal pensava em sancionar uma lei criando uma espécie de censura prévia à propaganda. Se a lei fosse implantada, nenhum anúncio poderia ser veiculado sem que antes recebesse um carimbo “De Acordo” ou algo parecido. Diante dessa ameaça, uma resposta inspirada: autorregulamentação, sintetizada num Código, que teria a função de zelar…

direito de optar por outro plano, pois o desconto em folha de pagamento e a adesão ao Issem é obrigatório. No caso em questão é cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , na medida em que se trata de relação de consumo, atendo-se à definição do artigo 3º, § 2º, do referido código e da Súmula nº 469 do STJ. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, lei que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para…

Consumidor sistematizado no Brasil. Apesar de ser conhecido como um ramo novíssimo do Direito, somente a ideia de codificação e sistematização do direito do consumidor pode ser considerado como moderna, tendo em vista que, em tempos antigos, desde o Código de Hamurabi (2.800 a.C), já existia a preocupação de dar garantias de proteção no que dizia respeito à segurança, à saúde e à qualidade dos produtos. Em 1988, foi finalmente inserida na Constituição Federal a proteção aos direitos do…