Codigo Publicidade

pesquisa sobre a história mais recente do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. O código em si foi feito para equilibrar a relação entre o fornecedor e o consumidor. Posteriormente, fez-se uma abordagem geral dos conceitos de consumidor, fornecedor, produtos e serviços que o código utilizou para definir a relação de consumo. A segunda parte do trabalho está focada no próprio código , sendo elaborado nessa parte, uma analise de todos os capítulos do código. Em seguida analisou-se…

Faculdade Ruy Barbosa Salvador, Bahia, 24/10/2010 v2 DIREITO DO CONSUMIDOR Adriano Almeida Renan Viana Rodrigo Vasconcelo INTRODUÇÃO Há quase uma década, o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova era no exercício da cidadania em nosso país, com o advento da Lei nº 8.078/90, na qual entrou em vigor em Março de 1991. Desde então, os cidadãos brasileiros contam com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo. Nos últimos anos, graças à…

relaciona psicologia, mídia e ética. Busca-se então a partir deste trabalho entender o uso da psicologia na mídia em geral, como os recursos da psicologia são utilizados, como a psicologia pode intervir em favor do ser humano nesta área, e como o código de ética do profissional psicólogo entende esse assunto. De acordo com Moreira (2010), mídia refere-se aos meios de comunicação em geral, atingindo a grande massa, abrangendo os grandes veículos de comunicação com forte influência sobre…

A Influência da Publicidade e o Consumismo O que a publicidade tem a ver com o lixo?? Em 50 anos, a população mundial passou de aproximadamente 2,5 bilhões (1950) para cerca de 6 bilhões (2000). A industrialização crescente permitiu um aumento excepcional no consumo de produtos e teve como conseqüência o aumento também do lixo e da poluição. Para conter os danos ao meio ambiente de uma produção não-sustentável e garantir a sobrevivência das futuras gerações, a…

15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinada no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido Civil. Utilizando os dados do…

com a legislação específica, respeitados os direitos de gravação. Artigo 40 É condenado o uso desrespeitoso da música folclórica, dos folguedos e temas populares que constituem parte integrante do patrimônio cultural do país. Artigo 41 Este Código protege a criatividade e a originalidade e condena o anúncio que tenha por base o plágio ou imitação, ressalvados os casos em que a imitação é comprovadamente um deliberado e evidente artifício criativo. Artigo 42 Será igualmente…

fato da lei ser antiga, há em torno dela uma grande discussão, pois a lei não consegue se atualizar visando acompanhar a evolução e as mudanças decorrentes desse universo. Exemplo:Legislar quais devem ser as atividades realizadas pelas agencias de publicidade é quase impossível uma vez que estas vem abrangendo cada vez mais suas atividades com comunicação interna, criação de websites e monitoramento de mídias sociais. É NECESSARIO DIPLOMA PARA SER PUBLICITÁRIO? (polemica) Segundo o…

entendimento do conselheiro, um membro do órgão pode criticar o governo, por exemplo, mas não pode incitar crimes. O artigo 4.º do Código de Ética do MP determina que seus membros devem ter uma conduta compatível com a Constituição “notadamente no que se refere aos deveres gerais de probidade, lealdade à Instituição, decoro pessoal, urbanidade, impessoalidade, eficiência e publicidade” e prevê que os padrões éticos são exigidos também na vida privada, “de modo a prevenir eventuais…

conceito de fornecedor (art. 3º do Código de Defesa do Consumidor), visto que presta serviços. Aquele por quem ele foi contratado, por sua vez, utilizou-se, mediante contraprestação pecuniária, dos serviços prestados pelo ré como destinatário final, adequando-se no art. 2º do mesmo diploma legal. Isto é, o autor trata-se legalmente de um consumidor! Por consequência, aplicam-se a tal relação às normas de ordem pública e de interesse social previstas no Código de Defesa do…

Principío da Publicidade Penal. Introdução. Nesse Position Paper será abordado sobre o princípio da Publicidade Penal. Entende-se que a publicidade penal é um meio de colisão entre liberdade de expressão e direito a um julgamento justo e imparcial, cabe consignar que a restrição à publicidade é umas das formas possíveis de arrefecer eventual campanha de mídia que propugne uma condenação criminal.Esse fator é reconhecidamente menos invasiva