Código municipal de sáude - petrolina

LEI N.º 910/99, 21/12/99 - EXECUTIVO CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que tenham como propósito a diminuição do risco de doenças, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 2º. As ações e os serviços de saúde, realizados no Município de Petrolina, constituem uma rede organizada e hierarquizada, integrando o Sistema único de Saúde - SUS, tendo como objetivos, entre outros previstos em lei: I A Identificação e Divulgação dos fatores condicionantes e determinantes à saúde; II A assistência às pessoas, através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde; III Ações de prevenção de fatores que acarretam risco de doenças e/ou agravos à coletividade e ao indivíduo. Art. 3º. Ao Município, de acordo com sua competência constitucional e legal, incumbe: I Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; II Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; III Planejar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e, bem assim,…

19/02/13 | Código Brlicita: | 6464717 - Resultado | | ****Informação Cadastrada em: 19/02/2013 - 18:25**** | Resultado | SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 01150113-TPSOU. Objeto: Contratação de empresa para conclusão da primeira etapa da urbanização da via principal do Município de Senador Pompeu, conforme projeto básico em anexo. Homologação: Homologo o presente procedimento de licitação realizado através da Tomada de Preço nº 01150113-TPSOU…

Federal ANEXO 4. Ações relacionadas à revitalização da bacia do São Francisco previstas nos programas do Planejamento Plurianual de 2008 a 2011 do Governo Federal ANEXO 5. Resumo das ações previstas e/ou realizadas dos programas relacionados à revitalização da Bacia do São Francisco presentes no PPA 2004 – 2007 e 2008 – 2011 ANEXO 6. Ações de resíduos sólidos do Programa de Revitalização de Bacias desenvolvidas pelo MI/CODEVASF incluídas no PAC 2007-2010 ANEXO 7. Ações de esgotamento…

O VALOR AGREGADO NA CADEIA PRODUTIVA DO COCO NA REGIÃO DO SUBMEDIO DO VALE DO SÃO FRANCISCO MARIA AUXILIADORA PRIMO BESERRA; WALDENIR S. FAGUNDES BRITTO - PROF. ORIENTADOR; FACAPE PETROLINA - PE - BRASIL waldenir@facape.br PÔSTER Estrutura, Evolução e Dinâmica dos Sistemas Agroalimentares e Cadeias Agroindustriais O VALOR AGREGADO NA CADEIA PRODUTIVA DO COCO NA REGIÃO DO SUBMEDIO DO VALE DO SÃO FRANCISCO MARIA AUXILIADORA PRIMO BESERRA; WALDENIR S. FAGUNDES BRITTO…

Tais fatos foram determinantes para o desenvolvimento de métodos de tratamento de água e esgoto, com a finalidade de garantir padrões de qualidade ao líquido para que o homem pudesse utilizá-lo sem riscos à sua saúde. Observando as atuais técnicas de tratamento de água e esgoto, é possível perceber algumas semelhanças e diferenças no tratamento dos dois fluidos, umas das similaridades é que ambos necessitam de um tratamento inicial, denominado tratamento preliminar. Ele é composto…

para a Região Nordeste, face à irregularidade das precipitações pluviométricas e aos graves problemas sociais e econômicos decorrentes da estiagem. Os recursos hídricos em todas as suas formas de apresentação na natureza estão ameaçados, sejam pela degradação dos mananciais, poluição ambiental, alterações climáticas e também pelo consumo elevado. É notório que a água é a principal fonte de vida e que este líquido é único e finito. Não se tem conhecimento de outro material com as mesmas…

institucionais, comerciais, etc.). A determinação da produção de resíduos foi baseada na produto entre a população projetada, a partir dos dados dos censos demográficos do IBGE, e os dados de produção per capita obtidos através do diagnóstico realizado pelo Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE em 2002. Para o dimensionamento dos custos de implantação e operação para os consórcios predefinidos para cada RD foram utilizadas duas fontes de dados: planilhas do ITEP (dados custos consórcios…

facilidade de abrigo, os lixões atraem diversos animais, que podem disseminar direto ou indiretamente, várias doenças. Do ponto de vista imobiliário, os lixões também se tornaram um problema, pois depreciam os imóveis vizinhos. Já em relação à questão social, o problema ainda é gravíssimo, pois os lixões vêm se tornando um meio de vida para alguns segmentos excluídos da população brasileira. Atualmente, apesar do empenho do governo e das organizações sociais em promover ações e…

os cargos de nível médio, sendo 10 (dez) de língua portuguesa e 20 (vinte) de conhecimento específico e 10 (dez) de Matemática. c) 40 (quarenta) questões para os cargos de nível fundamental, sendo 10 (dez) de língua portuguesa e 20 (vinte) de conhecimentos específicos e 10 (dez) de Conhecimento Matemático e Interpretativo. 1.3. Os atos advindos da execução do PROCESSO SELETIVO EXTERNO, para os quais é exigida ampla divulgação, serão publicados no endereço eletrônico…

ambiente e que decidimos projetar a construção de uma casa com materiais alternativos. Para a realização deste projeto, tomamos como base um projeto comum que vem sido desenvolvido pelo Governo Federal o Programa Minha Casa Minha Vida, que esta sendo utilizado para construção de moradias de baixo custo para atender famílias carentes. Entendemos que o custo de uma obra é fundamental para sua realização, muitas vezes as pessoas se apegam ao baixo custo de construção de uma obra e se…