Codigo Penal 1940

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1-PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2-PERÍODO HUMANITÁRIO 3-PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1.PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do Talião…

Código criminal do império – 1830 Foi o primeiro código penal brasileiro e o primeiro código criminal autônomo da América Latina, foi sancionado um pouco antes da abdicação de D. Pedro I. Quando aprovado por uma câmara mista (composta por senadores e deputados), esse código trazia no seu texto a regulamentação da ordem social, ou seja, a justiça dirigia-se a sociedade como um todo: população livre ou escrava, divergindo da Constituição outorgada em 1824 que só se dirigia aos cidadãos…

propugna a vinculação da pena à culpabilidade e da medida de Segurança à periculosidade. De acordo com esse sistema, é permitida a imposição cumulativa da pena e da medida de segurança. Tal sistema era o usado na redação pretérita do Código Penal Brasileiro de 1940. O Sistema Monista conjuga três tendências, a saber: 1) Absorção da pena à culpabilidade e da medida de segurança à medida de segurança à segurança; 2) absorção da medida de segurança pela pena; 3) unificação das penas e…

em 11 de outubro de 1890, o segundo Código Penal no Brasil, o primeiro da República, elaborado pelo Conselheiro Batista Pereira, por designação do Ministro do Governo Provisório, Campos Sales. Não teve, porém, o mesmo sucesso do Código anterior. As Críticas sobre ele foram numerosas e contundentes, a tal ponto que após três anos da sua entrada em vigor teve início um movimento objetivando reformá-lo. Mesmo não sendo substituído imediatamente, o Código Penal de 1890 sofreu…

3. Teoria da Prevenção Geral .................................................................13 2.4. Teoria da União ....................................................................................14 3. TEORIA ADOTADA PELO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL ........ 15 4. ABORDAGEM ANTROPOLÓGICA ................................................. 16 5. RESSOCIALIZAÇÃO ....................................................................... 17 6.…

CELSO MICHELIN COLLAREDA JUNIOR 2º DN Cuiabá – MT HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PERÍODO COLONIAL Em período anterior ao Brasil colônia os povos que aqui habitavam viviam rudimentarmente, eram pouco evoluídos e de uma cultura atrasada se comparado aos povos europeus. As regras de convivência social eram transmitidas verbalmente e sempre impregnadas de misticismo. Nesta sociedade primitiva, antes do domínio Português, imperava a vingança privada,

injusto praticado pelo possível delinquente. A prisão nada mais era do que simples estocagem de sujeitos a espera de sua verdadeira pena, desta feita: A antiguidade desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada como sanção penal. Embora seja inegável que o encarceramento de delinquentes existiu desde tempos imemoráveis, não tinha caráter de pena e repousa em outras razões. Até fins do século XVIII a prisão serviu somente à contenção e guarda dos réus para…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1- PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2- PERÍODO HUMANITÁRIO 3- PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1. PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1 Vingança privada (olho por olho, dente por dente = instituto do

negra nos Códigos de 1890 e 19401 Jhonata Goulart Serafim2 Jeferson Luiz de Azeredo3 Resumo Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só então, num segundo momento analisar as mudanças efetuadas do…

Segundo o art. 124 do Código Penal brasileiro de 1940, o auto-aborto é o ato onde a própria gestante provoca em si o aborto, causando, independente de quais meios, a morte do ovo, embrião ou feto. Já sobre o aborto consentido, o Código Penal brasileiro de 1940, afirma no art. 124 que ocorre o método do aborto com o consentimento da gestante, mas o ato é praticado por um terceiro. 2.1.2.2 Aborto dissentido Segundo o art. 125 do Código Penal brasileiro de 1940, aborto dissentido…